Em leilão de compra de milho para atendimento aos produtores e criadores rurais da região Nordeste, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) adquiriu 66,3% das 83 mil toneladas de milho em grãos a granel, com entrega nos portos. As 55 mil toneladas negociadas deverão ser entregues pelos fornecedores nos armazéns portuários do Ceará (30 mil toneladas) e de Pernambuco (25 mil toneladas).
Segundo as regras definidas no edital, o período para entrega do produto será de acordo com o armazém portuário, devendo ser obedecidos os prazos, com início no dia 6/6 e entrega final até 24/6 nos dois estados. Esses novos prazos foram prolongados e divulgados pela CONAB na última sexta-feira (3/5). A ação foi um incentivo à negociação, juntamente com a Portaria nº 59, publicada pelo governo federal no mesmo dia, que dá prioridade de embarque e desembarque do grão nos portos de destino do Nordeste.
O volume de milho não negociado, de 28 mil toneladas, seria destinado aos portos da Paraíba (16 mil toneladas) e do Rio Grande do Norte (12 mil toneladas). O Conselho Interministerial de Estoques Públicos deverá deliberar sobre a realização de novo leilão para compra do lote remanescente.
Por meio da Medida Provisória nº 610, de 2 de abril de 2013, a CONAB fica autorizada a doar esse volume de milho adquirido aos governos estaduais, para que o grão seja vendido a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos. Esses produtores devem estar localizados em municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. A medida prevê ainda que a venda do grão seja feita pelo governo do estado onde se localiza o município atendido e o produto seja entregue no porto de destino designado pelo governo estadual que recebeu a doação.
As operações seguem de acordo com a Portaria Interministerial n° 115, alterada pela Portaria Interministerial n° 221, de 21/4/13, que prevê a compra de 300 mil toneladas de milho para reabastecer estoques do Programa de Venda em Balcão.
Fonte: Suinocultura Industrial. 7 de maio de 2013.
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