Por 53 votos a 7, Senado aprova MP dos Portos sem modificações

Sem tempo para promover qualquer alteração na versão que veio da Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram na noite de quinta-feira (16/5) a MP dos Portos, que versa sobre a regulamentação do setor portuário. O texto foi aprovado por 53 votos a sete. Cinco senadores se abstiveram.

Para passar nas duas Casas Legislativas antes de perder a validade, o que aconteceria à meia-noite de sexta-feira, a matéria, considerada prioritária para o governo federal, teve articulações de ministros, como Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), e do vice-presidente, Michel Temer (PMDB).

A oposição tentou impedir a votação, ao prolongar os debates como forma de obstruir os trabalhos. As tentativas foram inócuas, já que o governo tem maioria folgada no Senado.

Assim que os trabalhos foram abertos no Senado, parlamentares da base e da oposição não pouparam críticas à Câmara, à presidente Dilma Rousseff e aos partidos governistas. 

"Esta MP é irracional. E, mesmo sem o balcão das emendas, sem os porcos ou a quadrilha citada na Câmara, vamos bater o carimbo em um projeto, modificado na Câmara, que nenhum senador leu", reclamou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). 

"Será que o Brasil continuará parado? Será que nós pararemos se não votarmos essa medida provisória hoje? O Executivo possui outros instrumentos", afirmou Pedro Taques (PDT-MT).

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou o tema em votação e pediu que o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicasse as quatro mudanças realizadas pelos deputados na versão aprovada na comissão mista, formada por deputados e senadores.

Segundo Braga, das 645 emendas apresentadas na comissão especial, 137 foram aproveitadas parcialmente e foram feitas 150 alterações do texto que veio do Planalto. "O texto de nosso parecer foi construído ao longo de mais de dois meses de debates em sete audiências públicas das quais participaram 38 especialistas, líderes portuários, parlamentares, representantes de órgãos do governo e empresários do setor", disse, tentando justificar as críticas de que não houve tempo suficiente para tratar o tema. 

Braga também minimizou as trocas no texto. "O que o Senado, neste momento, irá discutir, deliberar, é exatamente o parecer aprovado, pela comissão mista, através do projeto de lei de conversão apresentado àquela comissão, com quatro, apenas quatro modificações."

As mudanças no texto-base

A emenda do PT aprovada na Câmara prevê que o Executivo terá de encaminhar ao Congresso um relatório de prestação de contas detalhando a implementação das iniciativas resultantes do novo marco regulatório do setor portuário. Ele deverá ser entregue até o final do mês de março de cada ano.

A mesma emenda também trata dos contratos de arrendamento em vigor já firmados depois de 1993, sob as regras da Lei dos Portos. A proposta estipula que a prorrogação antecipada "poderá ocorrer por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato", desde que o arrendatário se comprometa a realizar investimentos.

O governo era contra a proposta, mas acabou cedendo para acelerar o processo de votação na Câmara. Ela poderá ser vetada por Dilma.

Outra mudança agrada o Planalto e devolve à União a prerrogativa de autorizar também a diminuição de áreas portuárias. Na versão anterior, o governo ficava autorizado apenas a aumentar as áreas dos portos. 

Uma terceira alteração incluiu um parágrafo do texto a garantia de que a "vigilância e a segurança dos portos sejam feitas diretamente pela guarda portuária".

A última alteração aprovada pelos deputados retira do texto "o dia 6" como a referência para o prazo limite do aproveitamento de pedidos de autorizações para exploração de instalações portuárias protocoladas até dezembro de 2012. Com isso, valem todas as autorizações recebidas durante o mês de dezembro.

Fonte: Folha de São Paulo. 16 de maio de 2013.