Possibilidade de encerramento do contencioso do algodão na OMC causa expectativa no setor no Brasil

O anúncio da nova Farm Bill, a lei agrícola americana, que pode levar ao encerramento do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC), está causando expectativa no setor no Brasil. O impasse entre o governo e a oposição nos Estados Unidos está atrasando a votação da lei.

Os representantes do setor do algodão estão otimistas e ao mesmo tempo apreensivos por uma solução nos Estados Unidos. As associações de produtores do país e do Brasil já firmaram um acordo para dar continuidade ao pagamento compensatório ao Brasil. Pelo governo brasileiro, o Itamaray está analisando as sugestões, e não tem previsão para anunciar decisões em relação ao assunto.

O acordo firmado pelos produtores de algodão dos dois países e encaminhado para os governos prevê a concessão de subsídios domésticos aos americanos mediante o pagamento de US$225,00 milhões ao Brasil como forma de compensação.

- Na verdade, os EUA foram condenados em 2005. Começaram a pagar em 2010. Vários anos transcorreram depois da condenação e nós fomos reembolsados desse prejuízo. Nós estamos reivindicando não é nem muito para o Brasil, nem muito para os EUA. Um acordo que significa concessório. Nós fizemos algumas concessões, eles outras. Nós chegamos a um valor, estipulamos o pagamento de mais 18 parcelas daquilo que eles estão pagando até hoje - explica Gilson Pinesso, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA).

Os produtores brasileiros pedem também o fim dos subsídios e créditos para exportação, o programa GSM 102. O benefício permite aos cotonicultores americanos a comercialização do produto com longos prazos de financiamento a juros baixos.

Em nota, o Itamaraty afirmou que esta avaliando os pontos que compõem o acordo firmado entre as duas associações e que qualquer decisão sobre o contencioso só pode ser tomada depois de uma análise detalhada dos impactos da nova lei agrícola americana e da garantia de mudanças no GSM 102.

De acordo com a Instituição Brasileira do Algodão, se o governo americano não aceitar, precisa trabalhar junto com o setor privado para formular uma contra-proposta para o Brasil.

- Cabe à National Cotton Council (NCC) mostrar a importância de que esses pagamentos sejam feitos para que se chegue a um consenso, para que não haja mais um novo desdobramento deste contencioso na OMC. Isso é fundamental. Sem essa compensação financeira, algumas condicionantes colocadas nessa conversa entre NCC e ABRAPA não ha acordo - diz Haroldo Cunha, presidente Instituto Brasileiro do Algodão.

- A gente já espera que nessa Farm Bill que eles cumpram a determinação da OMC e retirem os subsídios danosos ao setor do algodão como um todo. Prerrogativa do Brasil de retaliar ainda existe. Espero que os dois governos cheguem a um acordo pra botar fim a esse caso da OMC. Acredito que o governo brasileiro, da mesma maneira que atuou em 2010, estaria preparado para impor essas retaliações.

Fonte: Canal Rural. Por Andrea Parise. 19 de junho de 2013.