Ucrânia pressiona exportador de suínos a vender à Imperial

A Ucrânia, país que atualmente importa os maiores volumes de carne suína brasileira, está usando um pretexto sanitário para impor a exportadores nacionais um acordo de exclusividade restringindo as vendas ao seu mercado a uma empresa privada apoiada pelo lobby de um deputado ucraniano.

Para garantir as vendas ao parceiro do Leste Europeu, os exportadores brasileiros têm sido constrangidos a dar preferência à Imperial Company Group. O "negociador" dos acordos é o parlamentar Nikolai Karpenko, eleito para o Conselho Regional da Província de Odessa, terceira maior cidade do país e sede de seu principal porto. Em visita ao Brasil em abril, Karpenko foi apresentado às autoridades como chefe da missão veterinária de auditoria do sistema sanitário e inspeção de frigoríficos.

A pena para quem não aceita a exclusividade nas vendas à Imperial, segundo relatos de executivos e autoridades ao Valor, é a exclusão da lista de habilitação de plantas frigoríficas, em vias de ampliação. A exigência reduz as margens e restringe o poder de barganha dos exportadores.

Documento obtido pela reportagem revela os termos propostos a exportadores brasileiros para o acordo de fornecimento exclusivo, com validade até setembro deste ano (ver fac símile). Depois da "missão veterinária" ao Brasil, em 19 de junho, a Ucrânia reabriu seu mercado a 6 dos 17 frigoríficos nacionais até então credenciados.

Em março, a Ucrânia suspendeu as compras do Brasil sob a alegação de presença da bactéria Listeria na carne suína. Antes, em dezembro de 2012, havia exigido o fim do uso do promotor de crescimento "ractopamina", assim como fez a Rússia, então o maior importador do Brasil. Os russos mantêm, há exatos dois anos, um embargo parcial e seletivo às carnes brasileiras. Os ucranianos passaram a revender aos russos boa parte dos suínos.

Um exportador brasileiro admite, de forma reservada, a "preferência de oferta" concedida à Imperial para efetivar os negócios. Outro lembrou que a Ucrânia, sob a influência russa, adotada modelo semelhante ao vizinho, obrigando os vendedores a negociar com empresas ligadas a grupos políticos locais.

Membro do partido pró-russo Rodina, Karpenko figura como chefe de Finanças no Departamento de Previsão Orçamentária das Finanças, Economia, Portos Estatais e da Agência Estadual de Pesca, segundo currículo exibido no site do conselho de Odessa. Na visita ao Brasil, o deputado esteve acompanhado do diretor-adjunto do Departamento de Bio-Recursos Aquáticos e Controle de Uso de Pesca, Vasyl Plichko; da chefe da Unidade de Serviços Sanitários e Veterinários, Olha Efimova; e de Valentyna Voronkova, que faz parte da Associação dos Importadores de Carne da Ucrânia,. "Mas só ele falava", disse uma autoridade brasileira.

Autorizada a retomar as vendas à Ucrânia, a Aurora Alimentos disse "desconhecer tal procedimento" em seus negócios. "Apenas ouvimos falar do assunto por terceiros", declarou o gerente-geral de Mercado Externo, Dilvo Casagranda. "Temos na Imperial um cliente preferencial da Ucrânia de longa data". A BRF teve duas plantas reabilitadas, mas foi suscinta: "Não tenho nenhuma informação neste sentido", disse o vice-presidente de Assuntos Corporativos da BRF, Wilson Mello Neto. A Seara, vendida pela Marfrig à JBS, preferiu não comentar. A Alibem não respondeu a contatos por telefone e e-mail.

Autoridades brasileiras confirmam "ter ouvido comentários" sobre o assédio de Karpenko às empresas em favor da Imperial. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Enio Marques, alega não saber do caso ucraniano, mas ressalva: "Isso acontece em vários casos, mas o governo não pode intervir em relações comerciais. A menos que extrapole para a relação governo a governo".

O presidente da associação dos exportadores de suínos (ABIPECS), Rui Vargas, disse que o caso "não chegou ao seu conhecimento". "Mas não entramos em questões comerciais. Isso é da estratégia de cada um", afirmou. E lembrou que a missão ucraniana sofre "pressão da Rússia", que compra metade da carne exportada ao vizinho.

A Embaixada da Ucrânia no Brasil não respondeu, nem mesmo por e-mail, às questões formuladas pela reportagem sobre a ligação entre a missão oficial, a proposta de acordo e a participação de Karpenko nas negociações. No site do Conselho Regional de Odessa, Karpenko exibe um e-mail do Imperial Group para contatos. Ele também não respondeu à reportagem.

A associação dos exportadores de frango (UBABEF), que enfrentou - e derrubou - denúncias de dumping dos ucranianos na Organização Mundial do Comércio (OMC) no fim de 2011, acusa: "Não tenho dúvida que isso é possível. É protecionismo. Sofremos isso lá", afirmou o presidente-executivo Francisco Turra.

Fonte: Valor Econômico. Por Mauro Zanatta. 1 de julho de 2013.