Câmara aprova fim de obrigatoriedade de emplacamento de veículo agrícola

Quarta-feira, 3 de julho de 2013 - 08h25

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2/7) o projeto do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que termina com a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas. O projeto agora segue para o Senado.

Em 23 de janeiro deste ano, o Diário Oficial da União publicou as resoluções 434 e 429 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que tratavam do registro facultativo, que está em vigor desde o dia 1° de junho.

Em nota publicada em seu site, o autor do projeto chamou a medida do CONATRAN de "meramente arrecadatória". De acordo com o texto, não se pode cobrar para tratores e colheitadeiras o mesmo valor dos veículos de passeio, já que 98% da vida útil das máquinas agrícolas é passada dentro das propriedades.

Fonte: Globo Rural. 2 de julho de 2013.

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Tags: veículo rural, Diário Oficial da União, CONATRAN, máquinas agrícolas