Setor de leite é contra intenção da Fazenda de zerar Tarifa Externa de Comércio Exterior

Os parlamentares da Subcomissão do Leite (Subleite) da Câmara dos Deputados, acompanhados de representantes do setor leiteiro, se reuniram nesta terça, dia 6, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, para se posicionar contra a isenção da Tarifa Externa de Comércio Exterior (TEC) na importação de produtos lácteos. A medida é estudada pelo governo para conter o impacto da alta de preços na inflação.

Na opinião do presidente da Subleite, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), o fim da taxação do leite importado seria apenas um paliativo para conter a inflação e provocaria uma séria crise para os produtores, "visto que o preço do leite está um pouco acima da média em virtude do período de entressafra, o que ocorre sistematicamente de ano a ano".

No encontro com o secretário, os representantes do setor reforçaram o pedido de isenção da incidência da taxação de PIS/Cofins sobre as rações destinadas à pecuária leiteira. Alceu Moreira lembra que no ano passado propôs a isenção por meio de projeto de lei.

- A ração concentrada e os suplementos correspondem a um custo ao produtor de R$0,05 por litro. Setores como suinocultura e avicultura estão isentos há mais de um ano.

Alceu Moreira propôs a criação de um grupo técnico no Ministério da Fazenda para discutir com os atacadistas a questão da margem de lucro, estimada em 40%. Ele disse que a margem é "considerada demasiada em comparação com outros segmentos", pois indústrias e produtores recebem 30% cada.

- O governo tem instrumentos para regular o preço do leite sem onerar o produtor - afirmou o deputado.

Fonte: Agência Estado. 7 de agosto de 2013.