Fazenda apresenta proposta para crédito presumido da cadeia leiteira

Redução na compensação do crédito presumido e devolução dos volumes retidos nos próximos cinco anos são as duas principais regras da proposta apresentada na terça-feira (10/12) pelo Ministério da Fazenda aos laticínios e cooperativas do setor leiteiro.

A proposta visa a devolução do crédito presumido de PIS/Cofins acumulado pelo setor nos últimos nove anos. O crédito presumido funciona como um valor ou percentual que pode ser abatido automaticamente do cálculo do imposto devido.

Estavam na reunião na sede da Fazenda técnicos da pasta, representantes das cooperativas leiteiras, indústrias lácteas e da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta da Fazenda, a compensação de PIS/Cofins será reduzida de 60,0% para 40,0% para todas as empresas e cooperativas. Além disso, o crédito acumulado deve ser devolvido gradualmente nos próximos cinco anos para aqueles que possuem crédito escriturado.

Os créditos do imposto recolhido na compra do leite in natura e durante o processo industrial (embalagens, energia, etc) somente conseguem ser compensados na venda de derivados como leite condensado e iogurte.

O presidente da subcomissão do Leite da Câmara, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), afirmou que o montante de crédito presumido que não pode ser compensado pelos laticínios ultrapassa R$1,0 bilhão. Ele calcula que a empresa LBR - Lácteos Brasil tem créditos de PIS/Cofins acumulados de R$540,0 milhões.

Fonte: Valor Econômico. Por Tarso Veloso. 10 de dezembro de 2013.