Camex vai realizar consultas públicas para retaliação contra os EUA em contencioso do algodão

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reiniciar, a partir de janeiro, o processo de consultas públicas sobre retaliação em propriedade intelectual contra os Estados Unidos, no âmbito do contencioso do algodão. As consultas são ato preparatório para eventual retaliação. 

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18/12) na reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, presidida pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

As consultas públicas serão realizadas a partir do dia 2 de janeiro de 2014 e as partes interessadas poderão se pronunciar até o dia 31 do mesmo mês. A Camex também determinou a continuidade dos trabalhos do grupo técnico criado para identificar, avaliar e formular propostas de implementação das contramedidas autorizadas (GT-Retaliação) até 28 de fevereiro de 2014, com o objetivo de viabilizar a decisão sobre a adoção das medidas de retaliação de bens.

Após um acordo entre os dois países, os Estados Unidos se comprometeu a pagar US$147,3 milhões por ano para compensar as perdas dos cotonicultores brasileiros.

Os repasses mensais deveriam ocorrer até que fosse aprovada a nova lei agrícola, que acabou vencendo em setembro deste ano. Desde então, os Estados Unidos não estão realizando os pagamentos, o que totaliza mais de US$32,0 milhões em dívidas.

- Para o contencioso do algodão, o grupo de trabalho vai dar uma posição no momento correto. Que deve acontecer, a principio, em fevereiro, daqui um mês, um mês e meio.  Nós temos que fazer todo um estudo, não podemos fazer essa retaliação, só informamos para eles que estamos atentos e queremos ver o que será feito em relação ao algodão - disse o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Antônio Andrade.

O contencioso do algodão foi resultado de quase oito anos de litígio e de mais de quatro anos de descumprimento pelos EUA das decisões do órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

O valor da retaliação autorizado ao Brasil e determinado pelos árbitros da OMC foi o segundo maior da história e decorreu do descumprimento, pelos EUA, das determinações dos painéis e do órgão de apelação da OMC, que por quatro vezes confirmaram a incompatibilidade dos subsídios norte-americanos para seus produtores e exportadores de algodão com as regras multilaterais de comércio.

Fonte: Canal Rural. 18 de dezembro de 2013.