Camex tem até março para decidir sobre retaliação contra EUA em contencioso do algodão

Até março, os sete ministros que fazem parte da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) decidirão se o Brasil passará a aplicar sanções contra os Estados Unidos, em função do contencioso do algodão. Desde setembro, o governo norte-americano está descumprindo o acordo e deixou de repassar recursos aos produtores brasileiros.

O país deveria receber US$147,0 milhões por ano, até a aprovação de uma nova lei agrícola nos Estados Unidos.

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA) fez as contas e descobriu que as perdas provocadas no comércio internacional, em função da ajuda financeira que os Estados Unidos dão aos seus produtores, é muito maior do que o repasse de recursos que havia sido acordado para o Brasil. 

- Chegamos a um número assustador, são US$600,0 milhões por ano, que nós brasileiros perdemos por perder competitividade no mercado de algodão, e a indenização, o acordo que houve é de US$147,0 milhões por ano, então, tirando fora a questão do dinheiro, na verdade, a indenização é muito menos do que nós estamos perdendo - afirma o diretor-executivo da ABRAPA, Márcio Portocarrero.

No ano passado, US$32,0 milhões deixaram de ser repassados para o Brasil. Como houve o descumprimento do acordo, o governo brasileiro passou a avaliar a aplicação do direito concedido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de retaliar os Estados Unidos em US$829,0 milhões.

E no início do ano, abriu uma consulta pública, através da internet. Entre as medidas propostas, estão a quebra de propriedade intelectual de medicamentos e produtos veterinários.

- Nós publicamos uma resolução que tem 21 medidas possíveis de serem adotadas pelo governo brasileiro numa retaliação cruzada do contencioso do algodão de forma que qualquer empresa que identifique interesse dela naquelas medidas ali listadas poderão participar. É um formulário simples com duas questões apenas, onde ela vai identificar qual é a medida que afeta, qual é o impacto que ela prevê sofrer ou ter com aquela medida se o governo vier a adotá-la - relata o secretário-executivo da Camex, André Alvim.

O prazo aberto para consulta pública é até o dia 31 de janeiro. Depois, os sete ministros da CAMEX tomarão uma decisão. Se até lá não houver uma saída negociada como o governo dos Estados Unidos, a retaliação é dada como certa.

- O que nós esperamos é que, a partir de fevereiro, seja iniciada a retaliação pra forçar o governo dos Estados Unidos a buscar o que nós queremos no fundo mesmo, que é a extinção de subsídios irregulares que nos prejudicam na competitividade do algodão brasileiro no mercado mundial - disse Portocarrero.

- Desde que os americanos suspenderam os pagamentos combinados no passado, eles suspenderam e não deram nenhum posicionamento ao Brasil. Eles estão para aprovar uma nova Farm Bill, no entanto, enquanto ela não vier e tirar todos os subsídios condenados pela OMC, nós estamos em condições de retaliá-los - declara Alvim.

- Se o Brasil não o fizer, haverá uma desmoralização do governo brasileiro, que iniciou um processo desses, os próprios produtores de algodão do Brasil, desmoralização da própria OMC, que é um tribunal que decide - afirma o diretor de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa.

Mas o consultor em Comércio Exterior, Rafael Duarte, acredita que a decisão de retaliar os estados Unidos pode prejudicar a relação entre os dois países.

- Na minha opinião, não deveria porque o que está em jogo, não é só o comércio com o algodão, mas a relação comercial com os Estados Unidos de uma maneira geral. E nesse caso, o estado brasileiro deve agir com o interesse do estado como um todo, ainda que existam perdas previstas para o setor de algodão, para o setor têxtil brasileiro, eu acho que o Brasil tem mais a perder do que ganhar se for em frente com a retaliação - assegura Duarte.

Fonte: Canal Rural. 18 de janeiro de 2014.