Fiscais Federais Agropecuários do Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários de Minas Gerais (SEFIP) apreenderam, em 2013, 18 toneladas de ração, entre outros produtos, devido infrações das normas de fabricação e comercialização de alimentos para animais.
Foram arrecadados, nesse período, R$820,00 mil em multas.
O SEFIP recebeu 47 comunicados para apuração de denúncias, no ano passado, por meio da ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Desse total, 25 denúncias já foram apuradas e finalizadas. As demais estão em fase de finalização. De acordo com o fiscal federal agropecuário, Antônio Samarão Gonçalves, a maioria delas se refere a indústrias clandestinas e o comércio ilegal de alimentos para animais.
"Como resultado desse trabalho foram apreendidos 51,91 toneladas de milho moído, 17,72 toneladas de ração, 8,90 toneladas de polpa cítrica, 42,5Kg de medicamentos e 617 embalagens de ráfia. Além disso, estamos apurando 8 denúncias feitas neste ano de 2014", ressaltou Gonçalves.
O MAPA é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de produtos destinados à alimentação animal.
O estabelecimento que fabrica, fraciona, importa, exporta e comercializa rações, suplementos, premix, núcleos, alimentos para animais de companhia, ingredientes e aditivos para alimentação animal deve ser registrado no MAPA e observar a legislação vigente.
A fiscalização destes estabelecimentos tem como principal objetivo garantir adequadas condições higiênicas e sanitárias nos processos de fabricação, bem como a conformidade e inocuidade dos produtos disponibilizados no mercado.
Fonte: MAPA. 7 de dezembro de 2014.
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