Com o objetivo de resolver problemas como o abate clandestino, a baixa renda do pecuarista familiar e a Lei da Merenda Escolar, o Governo de Minas Gerais (MG) está criando um projeto para regionalizar frigoríficos no Estado. Se tudo ocorrer como esperado, o plano deverá ser lançado no final do mês de março, no dia 27.
Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Zé Silva, o fato de não existir fiscalização por parte do Ministério da Agricultura nos frigoríficos municipais deixa temas como a saúde pública em evidência, especialmente nos municípios menores, abaixo de 100 mil habitantes, onde o abate é exclusivamente clandestino.
"Sem a fiscalização não se conhece a carne que as pessoas estão consumindo e elas têm o direito de adquirir um produto de qualidade e certificação", explica.
Porém, não é apenas o tema da saúde que se pretende resolver. Segundo Silva, a questão da baixa renda do pecuarista familiar e a Lei da Merenda Escolar precisam ser modificadas.
O que ocorre é que como os pequenos pecuaristas vendem até cinco animais, eles não conseguem comercializar para as grandes redes privadas de frigoríficos. E isso causa um prejuízo na renda do produtor.
A Lei da Merenda Escolar obriga todos os municípios do estado a adquirir, no mínimo, 30,0% dos agricultores familiares. "Como não temos frigoríficos nos municípios para abater, os pecuaristas não conseguem vender os animais. Se o abate for clandestino, a escola não compra", diz o secretário. Em 2013, a Lei da Merenda Escolar, em Minas, cumpriu apenas 20,0%.
Para elaborar o projeto o Governo realizou um estudo de viabilidade nos frigoríficos regionais a fim de levantar dados como o consumo de cada município e a disponibilidade de animais.
Só a partir desse resultado é que será proposto uma rede de até cem frigoríficos no Estado. A expectativa é de que ao menos cinco municípios sirvam para o abate. O resto deve processar a carne. A proposta é que a gestão e a operação desses abatedouros seja feita pela iniciativa privada.
Fonte: Globo Rural. Por Camila Cechinel e Vinícius Arruda. 18 de fevereiro de 2014.
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