Governo expande política de garantia de preços mínimos

Em análise final pelo governo, a inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) poderá fazer a lista de produtos contemplados pela ferramenta de apoio chegar a 55. Apesar de enfrentar resistências no Ministério da Fazenda, a Agricultura está confiante de que o pleito será aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Nos últimos dois anos, foram incluídos na PGPM o café, o cacau e a laranja. Os pedidos, porém, caminham para incluir um número cada vez maior de produtos. Nos últimos quatro anos, lobbies foram feitos, em menor ou maior intensidade, para a inclusão da carne de aves, da maçã e do tomate. Na safra 1998/99, menos de 40 produtos compunham a pauta da política.

Os pedidos de inclusão na PGPM foram uma das soluções encontradas por cadeias que enfrentam grandes flutuações de preços ou dependem de mercados importadores instáveis. Nesse contexto, a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) tenta introduzir área na política desde 2011, quando a disparada dos preços do milho "espremeu" as margens dos produtores. Mas o pedido, que chegou a ser incluído em uma lei, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

A inclusão era dada como certa pelo setor produtivo, por parlamentares e até mesmo por integrantes do Ministério da Agricultura. Em sua mensagem ao Congresso quando vetou a medida, contudo, a presidente sustentou que "é desnecessária a previsão em lei para a abrangência da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), uma vez que, de acordo com a legislação vigente, o setor já pode ser incluído por meio de ato infralegal".

Em outro trecho, a presidente afirma que a inclusão da carne suína na PGPM poderia gerar "obrigações permanentes, que não se coadunam com o atual desenho da política de garantia de preços mínimos, que considera flutuações do mercado, logística operacional e garantia de safra, o que retiraria a flexibilidade das atuais regras para o setor."

A opinião de Dilma encontra eco no Ministério da Fazenda. Apesar de o Ministério da Agricultura ter feito um pedido de urgência para a inclusão, integrantes da Fazenda ainda não concordam totalmente com a medida.

Para o governo, a tendência de inchaço da PGPM é uma preocupação em caso de flutuação de preços. O Valor Bruto da Produção (VBP) dos principais produtos agropecuários do país deverá atingir R$444,4 bilhões em 2014. Dos 54 produtos da pauta atual, a estimativa para o VBP inclui 13, que deverão somar R$227,0 bilhões neste ano. Não fazem parte do cálculo banana e maçã, que têm preços de referência e dispensam o governo de assegurar um valor mínimo.

Até dentro do próprio governo é difícil conseguir dados consolidados de todos os gastos realizados para manter os preços de mercado acima dos mínimos. Além de vários outros mecanismos de socorro, nem todas as intervenções servem para manter preço. O governo pode fazer, por exemplo, estoque de segurança de um determinado produto.

Mas somente nos três últimos anos, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) gastou cerca de R$2,0 bilhões, entre recursos próprios e repassados pelo governo federal, para apoiar produtores de laranja, milho, trigo, uva e café, entre outros. Mesmo com as cotações da maioria dos produtos agrícolas ainda em patamares acima das médias históricas, nesses casos o governo considerou necessária a intervenção.

Atualmente, o governo prepara medidas de apoia para os mercados de feijão e trigo. Devido aos baixos preços do feijão, graças à grande produção, o Conselho Interministerial de Estoques Públicos (CIEP) aprovou, em janeiro, um orçamento de R$101,0 milhões para a aquisição de 64,0 mil toneladas de feijão da agricultura empresarial. Outros R$57,0 milhões foram aplicados na aquisição de 31,6 mil toneladas da agricultura familiar para operações em fevereiro.

Fonte: Valor Econômico. Por Tarso Veloso. 5 de março de 2014.