Senado aprova redação final de texto sobre manejo sanitário animal e vegetal

Foi aprovado no dia 12 de março, pelo plenário do Senado, o texto final do projeto de lei que regula o manejo sanitário animal e vegetal. A matéria já havia sido aprovada no Senado, porém a comissão diretora apontou inconsistências no texto final, que precisou ser novamente submetido à apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Como o projeto reúne os textos de diversos dispositivos legais que regulavam o assunto, alguns artigos ou capítulos da nova lei poderiam mostrar-se repetidos ou conflitantes.

O relator, senador Rodrigo Rollemberg (PDT-DF), no entanto, considerou que a nova lei consolida e revisa a legislação em vigor, revogando as normas que foram integradas, sem alterá-las no mérito na maioria dos casos. Para ele, não há "prejuízo", nem "conflito" nos artigos que se repetem ou tratam de temas semelhantes.

Em outros casos, foram necessários apenas pequenos ajustes textuais para adequar a referência a órgãos públicos que não existem mais e estavam listados nos decretos e leis anteriores que foram revogados. O relator acertou a redação para incluir os nomes dos atuais órgãos responsáveis pelo assunto.

O projeto de lei trata de diversas questões relacionadas ao manejo agropecuário, entre elas a comercialização, fabricação e fiscalização de fertilizantes, rações e medicamentos veterinários.

Trata ainda da obrigação das empresas produtoras de defensivos agrícolas de desenvolverem programas em parceria com o Poder Público para o descarte de embalagens vazias, do programa de desenvolvimento de medicamentos genéricos para uso veterinário e da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, entre outros temas. Agora o projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Fonte: MAPA. 12 de março de 2014.