Frente Parlamentar da Agropecuária pede suspensão da obrigatoriedade do seguro agrícola

A pedido do setor produtivo rural, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviou ofício aos ministros Neri Geller (Agricultura), Guido Mantega (Fazenda), Aloisio Mercadante (Casa Civil), e ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em que solicita revogar ou sustar a resolução 4235/2013.

Essa norma do Banco Central (BC) obriga, a partir de 1º de julho deste ano, a contratação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou do seguro agrícola para o crédito de custeio a juros controlados das atividades enquadradas no zoneamento agrícola.

A FPA argumenta que essa decisão do Conselho Monetário Nacional foi tomada sem prévia discussão com os produtores rurais e suas entidades de classe e terá impactos nos custos de produção e na qualidade dos serviços prestados pelas seguradoras que operam no ramo agrícola, atividade que envolve riscos climáticos e de volatilidade de preços. Por essa razão, o seguro agrícola conta com apoio governamental e, mesmo assim, são poucas as seguradoras que operam no ramo.

Segundo a direção da FPA, a obrigatoriedade da contratação do seguro certamente desestimulará as seguradoras a oferecerem modalidades mais adequadas às demandas dos agricultores e facilitará a venda casada de seguro com a contratação do crédito, transformando-o em um custo para o produtor, mesmo não atendendo a seus interesses de cobertura securitária.

"No Brasil a subvenção ao prêmio tem estimulado o aumento da área segurada, mas ainda são poucas as seguradoras que se interessaram em oferecer seus produtos ao setor rural. Além disso, há um hiato entre as coberturas oferecidas e as pretendidas pelos produtores", afirma a FPA.

Além do mais, segundo a FPA, não há garantia de subvenção econômica para 100% do seguro que vier a ser contratado e nem as seguradoras têm garantia de conseguir resseguro para 100% das operações contratadas. Esses dois fatores estimulam a disseminação de uma prática prejudicial aos produtores rurais, que é a de inserir na apólice cláusulas de cobrança integral do prêmio, na hipótese da seguradora não obter subvenção governamental.

A FPA defendeu a suspensão da resolução 4235 do BC para promover discussões mais aprofundadas da matéria em busca de uma alternativa que harmonize os interesses dos produtores e do governo.

Fonte: Canal Rural. 25 de março de 2014.