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MAPA se posiciona sobre taxação de exportações agropecuárias
A respeito da Medida Provisória (MP) nº 627/2013, que altera a legislação tributária federal relativa ao imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao PIS/PASEP e COFINS, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informa que:
1) A referida MP não prevê qualquer taxação sobre os produtores rurais brasileiros e nem sobre as exportações do setor.
2) Conforme posição do ministro Neri Geller, o MAPA é contrário a qualquer taxação aos produtores e às exportações agropecuárias, particularmente à soja. O governo federal não propôs e não proporá qualquer medida que implique em taxação da produção e nem das exportações do setor.
Fonte: MAPA. 31 de março de 2014.
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