Cerca de 20,0% dos motoristas que levam cargas para o Porto de Santos, ainda descumprem a Lei do Agendamento, que entrou em vigor em fevereiro. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que é responsável pela fiscalização.
No total, os terminais receberam 24 notificações, que podem se tornar multas de R$1,0 mil a R$2,0 mil por caminhão que descumprir as normas impostas pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Até agora, 13 terminais foram comunicados sobre as infrações.
- A principal causa das notificações acontecem porque os motoristas chegam fora do horário, e outro motivo é interrupção das vias públicas que prejudica o porto e a cidade - salienta o técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários da ANTAQ, Daniel Alves.
A fiscalização de quem está descumprindo a lei é feita através do monitoramento por câmeras. Os fiscais da ANTAQ têm a disposição cerca de 500 lentes que monitoram tudo o que acontece desde os pátios reguladores até os terminais de embarque. Para os caminhoneiros o agendamento não ajuda. Eles reclamam da falta de agilidade do sistema. Segundo eles, outro problema é que a lei causou redução no número de viagens.
- No ano passado eu conseguia fazer cinco viagens por semana. Agora, com o atraso do agendamento, consigo fazer duas - reclama o caminhoneiro, Pedro Rodrigues.
- Está cada vez pior. A gente perde muito tempo e as previsões são incertas - diz o motorista, Marcelo Matos.
Para o especialista em portos, Marcos Vendramini, o agendamento dos caminhões apenas transferiu o problema da fila nas estradas para os pátios. Segundo Vendramini, quem está pagando a conta é o produtor.
- Ter que usar um estacionamento para fazer a descarga é um custo que não estava na cadeia logística e isso acaba ficando com o produtor. Foi um tapete que colocaram para varrer a sujeira para baixo. Tira-se o congestionamento nas estradas e coloca dentro dos pátios - enfatiza o especialista.
Os terminais alegam que o sistema operado pela Codesp e ANTAQ apresentam falhas e que vão recorrer das notificações. Em nota, a Codesp admitiu a possibilidade de falhas no sistema e que vai analisar as defesas apresentadas pelos terminais.
Fonte: Canal Rural. 2 de abril de 2014.
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