Falta recurso para governo garantir seguro obrigatório

Produtores e parlamentares da frente agropecuária querem revogar a resolução 4.235/13, do Conselho Monetário Nacional (CMN) - que obriga os ruralistas a contratarem algum tipo de mitigação de risco a partir de julho deste ano - com a alegação de que, se a definição for aplicada, o governo não terá recursos suficientes para manter o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) a todo o País. Eles pedem ainda mudanças no seguro e a ampliação das opções de empresas seguradoras.

O presidente interino da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal, Luís Carlos Heinzer (PP-RS), disse, em entrevista ao DCI, que "se o governo tiver que pagar por quebra de toda a safra de grãos do Brasil, será oferta de quase R$700,0 milhões para uma demanda de R$3,0 bilhões, por exemplo", explica.

Isto porque o PSR é um programa do governo que facilita, ao agricultor, a oportunidade de segurar sua produção, por meio de auxílio financeiro que reduz os custos de contratação do seguro. De acordo com o chefe do departamento econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Cláudio Silveira Brisolara, a subvenção federal fica próxima de 60,0%, os outros 40,0% do valor do seguro são divididos igualmente entre um subsídio do Estado e o detentor da apólice.

Nas regras vigentes para a safra 2013/2014 do Ministério da Agricultura (MAPA), consta que os limites de prêmio para subvenção ficam em R$96,0 mil para a modalidade agrícola por beneficiário e por ano civil. Já nas modalidades pecuária, florestas e aquícola, o valor cai para R$32,0 mil por segurado. "O produtor rural poderá receber subvenção para mais de uma cultura, desde que o somatório [individual] do benefício não ultrapasse o citado valor", diz nota publicada no site do MAPA.

Sendo assim, na hipótese do mesmo produtor conduzir empreendimentos que se enquadrem nas modalidades agrícola, pecuário, de florestas e aquícola, o valor máximo a receber do PSR chega a R$ 192 mil. "Imagine isto aplicado a todos os produtores rurais do Brasil. Não existe volume suficiente de recurso para fazer a subvenção a todas as culturas", enfatiza Heinzer.

O deputado afirma que a Frente Parlamentar trabalha para adiar essa decisão, pelo menos, até a safra 2015/2016. Heinzer comenta que, provavelmente, entre as próximas duas semanas serão reunidos os produtores, seguradoras e governo para discutir alternativas à resolução do CMN.

Outra questão presente na pauta é a forma como o seguro rural é aplicado atualmente.

O presidente do Sindicato Rural de Cândido Mota, no interior de São Paulo, e produtor de soja e milho, João Motta, conta que o PSR torna o seguro barato, porém, ineficiente devido a baixos níveis de cobertura.

"Ao longo dos anos tivemos um aumento de produtividade, consequentemente, de custo e o seguro não acompanhou. Contabilizamos nossa colheita por hectare e a seguradora por alqueire. Esperávamos uma colheita de 60 sacas por hectare na safra 2013/2014 mas sofremos pela estiagem e vamos colher cerca de 30 sacas por hectare. Mas não poderemos nos beneficiar do seguro porque só estaríamos aptos a receber o prêmio se colhêssemos menos que 25 sacas por hectare, ou seja, se a quebra fosse de quase 70,0% da safra", critica o presidente da entidade.

Em regiões de plantio de frutas, como Indaiatuba e Porto Feliz, também no interior paulista, os produtores se dizem insatisfeitos com a modalidade de seguro oferecida.

Segundo o presidente do Sindicato Rural de Indaiatuba e produtor de uva Niagara, Wilson Tomaseto, praticamente 100,0% dos agricultores se utilizam do seguro devido à sensibilidade da produção mas as apólices são oferecidas para apenas um determinado tipo de sinistro. "Aqui o produtor não pode ficar sem seguro, principalmente contra granizo. Mas se ele perde a safra por excesso de chuva, frio ou seca, por exemplo, fica descoberto", diz Tomaseto.

Na última segunda-feira (31/3), representantes da cadeia produtiva de São Paulo, junto a FAESP, entregaram uma série de propostas ao ministro da Agricultura, Neri Geller, e o seguro rural foi um dos tópicos mais debatidos.

"Queremos mudar o foco da política agrícola, do crédito para o seguro rural, devido a instabilidade de renda do produtor ocasionada por prejuízos climáticos, por exemplo. Nos Estados Unidos, cerca de 90,0% da área plantada é coberta por seguro, no Brasil são apenas 18,0%. Para chegar nisso precisamos de melhora nos produtos das seguradoras, fomento de competitividade entre elas, um banco de dados confiável no Mapa e, principalmente, informação", conclui Brisolara.

Fonte: DCI. Por Nayara Figueiredo. 03 de abril de2014.