Embargos da FAESP e da UNICITRUS adiam formação do CONSECITRUS

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) e a União dos Produtores de Citrus (UNICITRUS) recorreram da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de aprovar a criação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (CONSECITRUS), em 19 de fevereiro.

Com isso, a adoção de foro paritário de discussões e de formulação de políticas do setor citrícola, que se estenderia até o fim de 2015, deve atrasar. Além disso, a primeira reunião de trabalho do CONSECITRUS, prevista para semana passada, foi cancelada.

Segundo a Agência Estado, nos embargos de declaração encaminhados ao CADE, ainda sem julgamento, cada uma das entidades alega motivos diferentes nos recursos, apesar de uma finalidade em comum: ganhar poder no CONSECITRUS. A FAESP tem como principal objetivo excluir a Sociedade Rural Brasileira (SRB) como membro, com direito a voto e voz, e quer colocá-la apenas como participante, sem direito a voto.

A FAESP sustenta que a SRB, que deveria representar os produtores, tem ligações comprovadas com a indústria de suco de laranja. Cita que a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CITRUSBR) era filiada à SRB e só deixou a entidade durante o processo do CONSECITRUS. "A mencionada desfiliação não resolve problema maior, que é o de a SRB ser uma entidade que comporta a participação tanto de indústrias, como de agricultores", relata o embargo.

A FAESP declara que o ex-presidente da CITRUSBR Christian Lohbauer, hoje executivo da Bayer, tomou posse recentemente como diretor da SRB. Concluiu, ainda, que apesar de 3,0 mil filiados a SRB tem apenas 72 citricultores.

"Causa espécie que, embora reconhecidamente apenas a FAESP e a ASSOCITRUS (Associação Brasileira de Citricultores) sejam as únicas entidades, sem sombra de dúvida, livre de conflitos de interesses e de comprovado histórico de atuação em defesa dos seus representados, ainda assim a SRB seja admitida como membro integrante", informa.

O embargo da FAESP foi elaborado pela GO Associados, consultoria comandada pelo ex-presidente do CADE Gesner Oliveira. O nome de Gesner aparece ao fim do documento, assinado pelo advogado Paolo Mazzucato.

Além da exclusão da SRB, a FAESP pede que seja retirada das competências da assembleia geral do Consecitrus a eleição e a destituição do conselho deliberativo, "resguardando a cada membro integrante o direito de indicar os respectivos representantes no CONSECITRUS". Segundo a FAESP, como está no processo, a indústria pode manipular a escolha de membros do conselho entre os produtores.

UNICITRUS

Já a UNICITRUS pede, no embargo encaminhado ao CADE, que seja incluída como membro integrante do CONSECITRUS. A associação de produtores contesta que tenha sido criada apenas para participar do conselho, como alegou o órgão antitruste, bem como discorda da posição do CADE, que citou um conflito de interesses pelo fato de a UNICITRUS, entidade de citricultores, ter entre os associados o empresário e produtor de suco de laranja Lair Antonio de Souza, proprietário da SUCORRICO.

A UNICITRUS alega que os associados representam 13,5 milhões de pés e 26,8 milhões de caixas, ou 18,0% da produção, e 28,0% das caixas de laranja não vinculadas à indústria no Estado de São Paulo, bem como reúne citricultores tradicionais, a maioria com 30 anos a 62 anos no setor. A associação justifica que Lair Souza é produtor de laranja há mais de 50 anos e só retomou o processamento da fruta na SUCORRICO, em Araras (SP), por conta da crise de 2012, quando as indústrias não compraram suas frutas.

Fonte: Estadão Conteúdo. 7 de abril de 2014.