Senadores querem rigor contra protecionismo americano ao algodão

O Brasil precisa adotar posição mais firme contra o protecionismo da nova lei agrícola dos Estados Unidos aos produtores de algodão, na opinião dos senadores que participaram na quinta-feira (8/5) de audiência pública conjunta sobre o tema nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Os norte-americanos já haviam sido condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por uso de dispositivo protecionista semelhante, que resultou em acordo prevendo o pagamento de multas e a modificação da política de subsídios.

Após pagar cerca de US$500,0 milhões, o governo daquele país interrompeu o pagamento da multa e aprovou nova lei agrícola, com subsídios mais amplos, assegurando renda ao produtor de algodão americano mesmo se não houver produção.

"A nova lei agrícola americana, de maneira mais disfarçada, está descumprindo regras de um comércio internacional competitivo" resumiu Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Os senadores Rubem Figueiró (PSDB-MS) e Jayme Campos (DEM-MT) se disseram indignados com a situação. "Estão debochando e não é só do setor do algodão, mas é da sociedade, é do governo brasileiro. O Brasil tem que ser mais firme na sua posição" cobrou Jayme Campos.

Para Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA), o Congresso Nacional precisa ser mais atuante para frear o protecionismo comercial. Eles consideram acertadas as medidas adotadas pelo governo até aqui, dentro do "espírito da negociação", mas consideram que o país deve adotar ação mais firme frente à nova lei agrícola norte-americana.

Conforme afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), sem os subsídios, a produção brasileira é mais competitiva que a norte-americana. "A diferença é que o agricultor brasileiro, quando vai plantar, olha para o céu para saber se São Pedro vai ajudar com chuva. Já o produtor norte-americano olha para o Tesouro, para Washington, para a liberação de recurso que vai garantir sua renda."

Também Kátia Abreu (PMDB-TO) considerou "um atrevimento" a aprovação da nova lei. Ela sugere a formação de uma frente mundial de países prejudicados pelo protecionismo dos Estados Unidos, para causar constrangimentos àquele país.

Prejuízos

Gilson Ferrúcio Pinesso, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, disse que os prejuízos, na próxima safra, serão ainda maiores que os provocados pela lei agrícola anterior.

"Estima-se que nós teremos um prejuízo anual de algo como US$335,0 milhões. Isso significa uma redução do PIB brasileiro, pelos nossos cálculos, de US$1,8 bilhão e perdas estimadas de oito mil novos empregos" afirmou Pinesso.

Conforme informou Enio Cordeiro, do Ministério das Relações Exteriores, o governo deu início a uma solução negociada na OMC, buscando comprovar que as modificações na nova lei descumprem acordo firmado pelos Estados Unidos.

Se até junho não se chegar a entendimento, disse, o Brasil buscará mecanismo de arbitragem da OMC, no qual terá de justificar a demanda frente a especialistas selecionados para analisar o caso.

Já Benedito Rosa, do Ministério da Agricultura, afirmou que a Organização Mundial do Comércio não dá a devida atenção à eliminação de subsídios agrícolas. Conforme lembrou, os subsídios da área industrial foram proibidos em 1958, mas na área agrícola ainda são permitidos.

Caso não se chegue a uma solução negociada, o Brasil tem a opção de adotar o mecanismo de retaliação comercial contra os Estados Unidos, mas André Alvin Rizzo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, lembra que bloqueios de comércio resultariam em impactos no mercado interno brasileiro.

"Retaliação é a última das opções, pois é drástica, é uma figura que bloqueia comércio quando todos querem um comércio amplo e livre. E traz também um esgarçamento da relação entre os países" disse, ao manifestar convicção de que o Brasil novamente obterá posição favorável da OMC para resolver o contencioso.

Na reunião, foi aprovado requerimento para outra audiência pública conjunta, na quinta-feira (15/5), quando serão discutidos os impactos da nova lei agrícola norte-americana para o conjunto da agricultura no Brasil e no mundo.

Fonte: Agência Senado. Por Iara Guimarães Altafin. 9 de maio de 2014.