Comissão aprova aumento do teto da mistura de etanol na gasolina

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou a elevação para 27,5% do limite máximo do percentual de etanol anidro que pode ser misturado à gasolina, em um primeiro passo para mudar a lei que poderia beneficiar especialmente as usinas de cana.

A efetivação de um teto mais alto do que o atual, de 25,0%, garantiria uma demanda adicional para a indústria de etanol, além de potencialmente aliviar a necessidade de importação de gasolina pela Petrobras, que tem comprado combustíveis no exterior para atender ao mercado interno, complementando sua produção.

Atualmente, a mistura de etanol na gasolina está no teto de 25,0% estabelecido pela lei - o limite mínimo, de 18,0%, não será alterado, de acordo com relatório, de autoria do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), incluído no texto da medida provisória 638.

A alteração na MP foi aprovada em comissão mista específica para analisar a matéria. Ela ainda terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, uma vez que o texto relativo à mistura de etanol não estava incluído na medida provisória enviada pelo governo.

O aumento da mistura é uma reivindicação do setor de açúcar e etanol, que tem lidado nos últimos tempos com excedentes do adoçante no mundo e limites para repasses de custos ao etanol hidratado (concorrente da gasolina), considerando que os preços dos combustíveis são controlados pelo governo, numa tentativa de se evitar descontrole da inflação.

"Tanto o consumidor quanto as economias são beneficiados", disse à Reuters a presidente-executiva da União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA), Elizabeth Farina, comentando a aprovação do texto na comissão.

Ela destacou que, uma vez que o etanol é mais barato do que a gasolina, um eventual aumento da mistura para 27,5% poderia potencialmente reduzir preço da gasolina C (com a mistura de etanol), vendida nos postos.

Além disso, Farina ressaltou que a Petrobras, cujas finanças têm sido afetadas por grandes importações de petróleo e combustíveis, seria beneficiada.

"Quando se aumenta a mistura, naturalmente há uma potencial redução (no preço) da gasolina C e também há possibilidade de que se importe menos gasolina, com impactos positivos para a balança comercial do país", disse ela, contabilizando ainda ganhos ambientais, com redução nas emissões de poluentes pelo uso de mais etanol.

Farina observou ainda que o mercado de açúcar também seria beneficiado, uma vez que os preços subiriam por conta do direcionamento de mais cana para a produção do biocombustível, reduzindo a oferta da matéria-prima para o adoçante.

O Brasil, maior produtor e exportador de açúcar, exportaria o produto a valores maiores, no caso de os preços subirem pelo aumento da mistura ao etanol, acrescentou a executiva.

Segundo a Agência Câmara, a elevação do teto do etanol na mistura, no caso de o texto ser aprovado, ainda estará condicionada à aceitação por um órgão do governo da viabilidade técnica da mudança.

Normalmente, é preciso consenso do ministério de Minas e Energia, Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Fazenda para se mudar o percentual de mistura.

O setor automotivo, no entanto, defende que haveria dificuldades técnicas para a implementação de uma mistura superior a 25,0%.

Oferta garantida

A presidente-executiva da UNICA disse que a indústria teria capacidade de aumentar a produção de etanol anidro, apesar de um esperado recuo na safra de cana na atual temporada, em função da severa seca do início do ano.

Com a queda na safra, a UNICA prevê redução de 5,0% na produção de açúcar, mas um leve aumento na fabricação de etanol, que está com preços mais competitivos que o adoçante.

Já a produção total de etanol (anidro e hidratado) deverá atingir 25,87 bilhões de litros, aumento de 1,2% ante a safra anterior, segundo a UNICA. Do total, 11,25 bilhões de litros serão de etanol anidro, isso sem considerar uma eventual elevação no teto da mistura.

De acordo com Farina, o setor teria que produzir adicionalmente 1,1 bilhão de litros de etanol anidro, para atender a uma mistura de 27,5%.

"Tem condição de atender... O mercado de anidro é regulado por contratação com regras da ANP (regulador), que têm funcionado muito bem. Ela (a produção adicional) poderia vir do açúcar, quer dizer, desviaria a produção do açúcar, que eventualmente, dependendo do desempenho da safra, iria para o anidro."

Segundo Farina, o setor começou a conversar com ministérios sobre um novo teto da mistura no final do ano passado. E, para eventualmente a nova mistura ser adotada este ano, ela precisaria ser aprovada "o quanto antes".

"Se for para implementar este ano, estamos correndo contra o tempo, há todo um planejamento de uso da safra, de contratação, mas acho que primeiro temos que focar na aprovação da medida, afirmou.

Fonte: Reuters. 14 de maio de2014.