CMN aprova normas para viabilizar Plano Safra 2014/2015

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na sexta-feira (20/6), em reunião extraordinária, normas regulamentando o Plano Safra 2014/2015, anunciado em maio pela presidenta Dilma Rousseff, que disponibilizará R$156,10 bilhões para os produtores rurais. As condições aprovadas valem a partir de primeiro de julho.

Uma das resoluções do colegiado destina R$900,00 milhões para financiamento de capital de giro, por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).

Os recursos poderão ser contratados com juros de 7,5% ao ano e serão divididos entre as indústrias de café solúvel (R$200,00 milhões), de torrefação (R$300,00 milhões) e as cooperativas de produção (R$400,00 milhões).

O CMN também fez ajustes nas regras de financiamento com recursos do crédito rural, nas modalidades custeio, investimento e comercialização. O limite de crédito por beneficiário, em cada safra, para operações de custeio, foi elevado de R$1,00 milhão para R$1,10 milhão; para operações de investimento subiu de R$350,00 mil para R$385,00 mil. Foi definida taxa de juros de 6,5% ao ano para as operações contratadas com recursos obrigatórios.

No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP), o limite de crédito de custeio foi elevado de R$600,00 mil para R$660,00 mil; e o limite para investimento subiu dos atuais R$350,00 mil para R$385,00 mil. A taxa de juros será 5,5% ao ano.

No caso de investimentos amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram definidas taxas de juros, elevados os limites de crédito e feitos ajustes nas regras para diferentes programas como o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (PROCAP-AGRO), Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (PRODECOOP) e o Programa para Redução da Emissão de Gases do Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).

Por fim, o CMN fez ajustes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O colegiado decidiu elevar de R$10,00 mil para R$12,00 mil o limite de crédito individual para custeio da agroindústria familiar, passou de R$50,00 mil para R$70,00 mil o teto de financiamento para aquisição de colheitadeira automotriz e reduziu de dez para seis anos, com até um ano de carência, o prazo para pagar o financiamento de caminhonetes de carga e motocicletas.

Segundo o coordenador de Crédito Rural do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá, no Plano Safra foram definidas regras básicas. "A presidenta anunciou as medidas, mas precisa haver normatização para as instituições financeiras (colocarem em prática)" explicou.

Fonte: Agência Brasil. 23 de junho de 2014.