Kátia Abreu confirma criação de Lei Agrícola para o Brasil

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, confirmou que o Governo Federal iniciou os trabalhos para o Brasil criar uma Lei Agrícola a fim de consolidar todos os programas de politica do setor em uma única legislação. O anúncio ocorreu durante cerimônia de abertura da feira de tecnologia agrícola Agrishow 2015, na manhã de segunda-feira (27/4), em Ribeirão Preto-SP.

Kátia Abreu adiantou que as primeiras análises já foram traçadas por especialistas do setor após aval dado pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo é criar uma Lei Agrícola para cinco anos. "Nós estamos iniciando os estudos pra termos no Brasil uma Lei Agrícola, como os americanos tem a Farm Bill e os europeus à Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Nós não queremos mais viver no improviso, ano a ano, com o Plano Safra", destacou.

A ministra da Agricultura também antecipou os suportes que vão embasar a futura Lei Agrícola do Brasil. "O seguro agrícola deverá ser o pilar mais importante, com o seguro para intempéries climáticas e o seguro agrícola de renda para termos uma lei que o Brasil merece", ressaltou Kátia Abreu. Depois de finalizado o projeto de lei, o texto deverá ser aprovado no Congresso.

Além disso, a ministra informou que o Plano Safra 2015/16 será apresentado no próximo dia 19 de maio, sem cortes de financiamentos para custeio agrícola. Kátia Abreu destacou que as futuras ações realizadas com o decreto do MATOPIBA, programado para ocorrer próxima quinta-feira (30/04), vão potencializar o desenvolvimento agrário no Estado do Tocantins e do Brasil como um todo.

No entanto, Kátia Abreu não confirmou se haverá prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que termina no próximo dia cinco de maio. Segundo a ministra, caberá a Pasta do Meio Ambiente protelar ou não a data de entrega do CAR. Por fim, ela adiantou que o preço mínimo do trigo também será aumentado em 4,5%.

Fonte: Agrolink. Por Lucas Rivas. 27 de abril de 2015.