Senado aprova medida provisória que eleva impostos sobre importados

Sexta-feira, 29 de maio de 2015 - 08h25

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O Senado concluiu na quinta-feira (28/5) a votação da medida provisória 668, que eleva tributos de produtos importados, terceira MP do ajuste fiscal a ser aprovada nesta semana.

Como já foi aprovada pelas duas Casas do Congresso, a medida segue para sanção presidencial.

Editada no fim de janeiro pelo governo, a MP eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,10% e 9,65% respectivamente, contra os 1,65% e 7,60% praticados anteriormente.

Com a mudança, os produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75% de PIS/Cofins. A MP prevê algumas exceções, como o setor de perfumaria e cosméticos, cuja alíquota passa de 12,50%, para 20%.

O governo estimava, na edição da MP, aumentar arrecadação em R$1,19 bilhão por ano e, para 2015, o acréscimo seria de R$694,00 milhões.

A MP contém ainda polêmico dispositivo que autoriza o Legislativo a celebrar parcerias público-privadas para realização de obras. O trecho interessa especial emente á Presidência da Câmara, que pretende utilizá-las para a reforma de um dos anexos da Casa e ainda a construção de um novo complexo de prédios.

Fonte: Brasil Econômico. 28 de maio de 2015.

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