Governo não vai tributar LCA, garante ministra

O governo não vai tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), instrumento do mercado financeiro lastreado em operações de financiamento do setor agropecuário.

Foi o que garantiu a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, no Seminário Perspectivas para o Agribusiness 2015/16, organizado pela BM&FBovespa e pelo Ministério da Agricultura, em São Paulo. "Eu posso garantir que as LCAs não vão ser tributadas", afirmou a ministra, que fez a conferência de abertura do evento.

A possibilidade taxação desses títulos era vista com preocupação por agentes do mercado. Isso porque as LCAs não tem incidência de imposto de renda, o que serve como atrativo para os investidores.

Segundo os especialistas, uma eventual cobrança poderia ter impacto sobre a liquidez desses títulos, emitidos pelos bancos. "Tiraria a atratividade que tem sido um dos fatores que tem levado o investidor final a ficar interessado. Não taxar é positivo de uma forma geral", avaliou o economista-chefe o Itaú BBA, Ilan Goldfajn.

"Poderia ter redução de volume. O investidor direcionaria seus recursos para um investimento que apresentasse um retorno melhor, acrescentou o diretor Comercial de Desenvolvimento de Novos Negócios da BM&FBovespa, Fábio Dutra. Durante o seminário, ele fez uma apresentação sobre a importância do mercado de capitais no desenvolvimento do agronegócio.

Ele avaliou de forma positiva a informação dada pela ministra da Agricultura. Segundo ele, havia no mercado uma preocupação com a possibilidade de tributação sobre títulos como a LCA.

A expectativa, para ele, é de continuidade do crescimento desse mercado. "E agora também como fonte de reaplicação na própria indústria", disse ele, em referência à decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que obriga o direcionamento de pelo menos a metade dos recursos captados com as LCA para operações de crédito rural, como forma de reforçar o financiamento da safra 2015/16.

De acordo com Dutra, atualmente, o estoque de LCAs registradas na BM&FBovespa está em R$120,00 bilhões. "Superada essa questão da tributação, a vida segue com o crescimento robusto que esse produto sempre teve", avaliou, sem, contudo, estabelecer um patamar do que seria o "crescimento robusto" nas negociações desses títulos.