Mesmo com governo em dívida, bancos devem assegurar crédito rural

A execução do Plano Safra 2015/16 pelas instituições financeiras parece estar garantida, mesmo com o governo em dívida com esses agentes. Fontes afirmam que o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não deixarão de conceder empréstimos se houver um eventual atraso no pagamento da equalização de juros - situação que ocorreu no ano passado e ficou conhecida como as "pedaladas Fiscais" - quando o Tesouro Nacional deixou de fazer os repasses e os financiamentos continuaram a ocorrer normalmente com funding dos próprios bancos.

Apesar dessas garantias, dados publicados no site do Tesouro mostram que ainda há um volume expressivo de Operações Oficiais de Crédito e Encargos Financeiros da União que deveria ter sido pago pelo governo em anos anteriores, principalmente em 2014, e que ficaram para este ano. De R$28,00 bilhões inscritos como restos a pagar dessas operações, R$15,00 bilhões eram referentes a operações relacionadas à agricultura empresarial e à familiar. Depois de alguns saldos serem cancelados e outros quitados, até 31 de julho restavam R$9,70 bilhões cadastrados como "a pagar". Somando o saldo da agricultura com outros programas do governo, a conta total estava em R$15,10 bilhões.

"O BB e o BNDES não vão deixar de conceder empréstimos por eventual atraso. Tanto é verdade que emprestaram cerca de R$6,00 bilhões em julho de dinheiro de poupança. Isso (possíveis atrasos) não é problema", disse uma fonte do governo. Ela ponderou, ainda, que o "negócio do banco é emprestar" e que de todos os setores da economia a agricultura é o que tem apresentado o melhor desempenho. "É bem possível que seja o mais interessante. No entanto, os bancos podem estar sendo mais seletivos, demorando mais para fazer a análise de crédito. Como vai emprestar o dinheiro mais caro, ele vai analisar com mais cuidado", argumentou.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os primeiros sinais de dificuldades começaram a aparecer. "Algumas linhas específicas estão com problema de liberação, como o Plano ABC (que estimula agricultura de baixo carbono). Pelo menos em três Estados tem havido reclamações", relatou Fernanda Schwantes, assessora técnica da CNA.

Apesar de avaliações positivas no sistema financeiro e no governo, neste ano já houve estranhamento entre órgãos do governo e instituições financeiras. O BB passou a cobrar uma dívida do Ministério da Agricultura contraída entre 2001 e 2012 - atualmente a fatura está em R$380,00 milhões e se refere a taxas de remuneração que o banco cobra para operar o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - criado para financiar produtores de café com juros controlados. A questão está sob análise da consultoria jurídica da pasta.

A preocupação do governo, porém, não está na execução dos recursos durante a Safra 2015/16; o problema pode estar entre o fim deste período e o início do ciclo 2016/17. Apesar de a alta do dólar frente o real elevar a rentabilidade aos agricultores, esse movimento tem deixado o custo da próxima safra maior. A elevação dessas despesas somada à redução dos depósitos que formam o funding do crédito rural podem fazer faltar recursos de pré-custeio, dinheiro que será usados a partir de 2016 para preparar a próxima safra.

Procurado pela reportagem, o Tesouro informou que os valores informados no site como Restos a Pagar de Operações Oficiais de Crédito ainda serão objeto de processo de conciliação junto aos agentes financeiros, sendo passíveis de modificação. "A Secretaria do Tesouro Nacional esclarece que os valores informados na coluna A Pagar constantes da planilha Restos a Pagar por Programa e Natureza das Despesa existente no site da Instituição não representam montante líquido e certo devido pela União nas Operações Oficiais de Crédito", disse o Tesouro por meio de nota.

Segundo a instituição, esses montantes não representam valores líquidos e certos porque o demonstrativo informa os Restos a Pagar Não Processados, "que representam uma etapa anterior à efetiva liquidação de despesa, momento em que há a verificação do direito adquirido pelo credor".

Fonte: Estadão conteúdo. Por Gustavo Bonato. 24 de agosto de 2015.