CMN aumenta volume de recursos do crédito rural

Com o objetivo de ampliar o volume de recursos do Crédito Rural, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou a inclusão dos depósitos à vista de entidades governamentais depositados em bancos públicos na base de cálculo da exigibilidade de recursos destinados à agricultura. A medida passará a vigorar de forma escalonada e incrementará R$2,00 bilhões no montante de recursos direcionados pelos bancos, sendo que R$1,00 bilhão entrará ainda neste semestre.

A decisão do CMN obriga a direcionar para a agricultura 34,0% do saldo das seguintes modalidades de depósito à vista: respectivos governos e de autarquias e de sociedades de economia mista de cujos capitais participem majoritariamente os respectivos governos. A modalidade de depósito à vista captado pelas instituições financeiras públicas estaduais tituladas por entidades públicas municipais da respectiva unidade federativa também passa a adotar o limite de 34,0%.

O saldo em dezembro de 2015 era de R$6,40 bilhões, o que incrementa R$2,00 bilhões no montante de recursos e R$1,00 bilhão ainda este semestre. De acordo com o Banco Central, 2017 também será afetado pela medida. Para não afetar liquidez das instituições e preservar a estrutura, o CMN decidiu escalonar a medida de forma que, de 1º de fevereiro a 29 de fevereiro, 15,0% da exigibilidade entrará em vigor. Já de 1º de março a 31 de março, 30,0% da exigibilidade estará em vigor.

Durante todo o mês de abril, 45,0% da exigência vigorará. O porcentual passará para 60,0% em maio e só será 100,0% em junho. O CMN decidiu também retirar os sublimites dos projetos de Mobilidade Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam um montante de R$21,40 bilhões. O valor global foi inalterado e o Ministério da Fazenda esclareceu que os sublimites se mostraram complicados do ponto de vista operacional e dificultava a contratação de financiamentos.

Na mesma reunião, o CMN decidiu alterar para 30 de junho deste ano o prazo para formalização dos contratos de refinanciamento do programa Procaminhoneiro, que se encerrava em dezembro e foi alterado através de uma medida provisória aprovada. O Ministério da Fazenda esclareceu que a resolução do CMN não altera outras condições de refinanciamento do programa.

Demanda

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse que a demanda por crédito no setor agrícola não recuou, principalmente para o custeio. "Os empresários recuaram nos investimentos em decorrência da crise, mas em custeio estamos avançando", afirmou. Ela admitiu que faltou recurso para o pré-custeio no ano passado, mas disse que já há uma reserva neste ano.

Em coletiva após participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a ministra disse que a meta é ocupar 10,0% de todo o comércio mundial do agronegócio - a participação do Brasil hoje é de 7,0%. De acordo com a ministra, a presidente Dilma Rousseff fez uma lista com 22 países para a prioridade no comércio na área.

"O comando da presidente em 2016 é prioridade nas exportações", completou. A ministra disse que já foram firmados acordos sanitários que renderam mais de US$1,90 bilhão ao país e podem render mais US$2,00 bilhões.

Fonte: Estadão Conteúdo. 29 de janeiro de 2016.