Rebaixamento de nota não altera compromisso com ajuste fiscal, diz Fazenda

A retirada do grau de investimento do Brasil pela agência de classificação Moody‘s não altera o “comprometimento com o ajuste fiscal necessário para a estabilização da trajetória da dívida pública e da perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo”, informou em nota o Ministério da Fazenda.

Para a pasta, a medida é temporária. "Com sua reversão tão logo se materializem os resultados das medidas em discussão, o que trará o reequilíbrio fiscal e a recuperação do crescimento”, acrescenta o texto.

A agência de classificação de risco Moody‘s retirou na quarta-feira (24/2) o grau de investimento do Brasil, o que funciona como garantia de que o país não deixará de pagar a dívida pública. Ela rebaixou o Brasil para Ba2, a segunda nota do grau especulativo. Entre as três maiores agências de classificação de risco, a Moody‘s era a única que ainda não tinha tirado o selo de bom pagador, que estava em Baa3, último nível do grau de investimento.

De acordo com a nota, no âmbito fiscal, em 2015, o governo federal economizou R$134,00 bilhões, com a diminuição de gastos e a recuperação de receitas. Em 2016, o empenho continua na mesma direção. No dia 19 de fevereiro, o governo anunciou um corte nas despesas discricionárias que representou redução de R$23,40 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

O Ministério da Fazenda destaca também iniciativas importantes para o controle dos gastos e aumento das receitas, como os projetos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que tramitam no Congresso Nacional. Até o fim de março, informou, o governo encaminhará propostas adicionais de reequilíbrio fiscal, com a previsão de limite para a expansão das despesas públicas.

Além disso, está em análise pelos estados proposta do governo de implementação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual que contempla uma série de medidas de ajuste para os entes federados em troca da ampliação do prazo de suas dívidas. Por fim, até abril, o governo enviará ao Congresso proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro, que assegure sua sustentabilidade no longo prazo. "Todas essas iniciativas favorecerão a reversão das incertezas quanto à trajetória fiscal e a retomada da confiança dos agentes, condição importante para a retomada dos investimentos", destaca a nota.

O governo também tem adotado uma agenda voltada ao crescimento por meio de medidas para o aperfeiçoamento do marco regulatório dos programas que aperfeiçoam a infraestrutura e a logística do país – como o Programa de Investimento em Logística (PIL) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – e da adoção de medidas de fomento ao mercado de crédito para setores estratégicos da economia.

Fonte: Agência Brasil. 24 de fevereiro de 2016.