Governo divulga decreto com mudanças na inspeção sanitária animal

O governo federal divulgou, na quarta-feira (24/2) o decreto com mudanças no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Entre as normas, está a obrigatoriedade de registro de todo produto de origem animal produzido no Brasil ou importado.

O novo texto prevê também que o Ministério da Agricultura regulamente os procedimentos e coloque à disposição o sistema informatizado para o registro dos produtos de origem animal. Violações da lei estão sujeitas a sanções como apreensão de mercadorias e a suspensão da produção.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia em que o governo comemorou os 100 anos do Serviço de Inspeção Federal (SIF), necessário para que um produto de origem animal possa ser comercializado em todo o país. De acordo com o Ministério da Agricultura, o SIF atua em mais de 5 mil estabelecimentos. O quadro técnico reúne pouco mais de 2,50 mil servidores em 1,53 mil municípios.

Durante a cerimônia, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, anunciou a criação de um centro tecnológico, que vai trabalhar em conjunto com o Laboratório Nacional Agropecuária (LANAGRO). A intenção é desenvolver pesquisas voltadas à sanidade animal e vegetal.

Kátia Abreu reforçou ainda que, em maio de 2016, mais 14 estados brasileiros deverão ser reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como livres de peste suína clássica. Ela espera que em 2017 o país seja também reconhecido como zona 100% livre de febre aftosa com vacinação.

Fonte: Globo Rural. 24 de fevereiro de 2016.