Questionamentos recentes à OMC podem resultar em litígio

Os recentes questionamentos feitos pelo Brasil junto ao Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) contra possíveis barreiras da Indonésia e Tailândia à carne bovina e açúcar, respectivamente, podem resultar em litígio, segundo a advogada especialista em comércio internacional do escritório de advocacia L.O. Baptista-SVMFA, Cynthia Kramer.

Para ela, não haverá um consenso entre os países nessa primeira fase das discussões, embora existam argumentos consistentes para o Brasil questionar os dois parceiros comerciais.

"Em ambos os casos vejo o direito do setor privado em reduzir ou eliminar as barreiras tarifárias que configuram nos mercados", avalia Cynthia. A consulta recente, no caso da carne bovina, trata de questionamentos sobre o cumprimento, por parte do governo indonésio, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês), dos acordos de agricultura, licenciamento de importações, barreiras sanitárias e fitossanitárias e barreiras técnicas ao comércio.

Welber Barral, sócio-diretor da Barral M Jorge, que apoia o governo brasileiro e o setor privado nas negociações na OMC, acompanha a avaliação. Para ele, "as medidas impostas pela Indonésia são injustificadas e refletem barreiras comerciais, inconsistentes com os compromissos do país asiático junto à OMC".

Segundo o governo brasileiro, a solução destes problemas permitiria ao País exportar mais de vinte mil toneladas de carne bovina para a Indonésia.

Já em relação ao açúcar, o Brasil questiona subsídios ao setor sucroenergético na Tailândia que podem ter gerado prejuízos anuais de cerca de US$1,00 bilhão ao país. Naquele mercado, o preço da cana é definido e parte da receita gerada com a comercialização do açúcar acaba retornando aos produtores, o que tem estimulado a expansão das plantações. A expectativa entre os participantes do setor é de que as discussões perdurem por até três anos.

Segundo Cynthia, apesar de terem a mesma finalidade – acesso aos mercados para os itens nacionais –, os acordos são diferentes e um contencioso no órgão leva mais ou menos tempo dependendo da sua complexidade.

"Essa primeira parte, que é mais diplomática, leva até 60 dias, sendo que tem 30 dias para que o país reclamado receba o pedido e se iniciem as consultas", explica, citando as discussões entre Brasil e Estados Unidos com relação ao algodão, que duraram mais de 10 anos, e a da carne de frango contra a Indonésia, que dura cerca de três anos.

Se não houver um consenso nesse período, o Brasil pode pedir a realização de um painel. "A partir daí, o diplomático não existe mais e entra o litigioso. Mas não há prazo fixo de quando o Brasil pode decidir por um painel", informa.

Cynthia enfatiza que a duração do painel também não pode ser prevista. "Na realidade, uma disputa na OMC leva uns dois anos no mínimo", completa. O Itamaraty, em nota, afirmou esperar que as consultas "contribuam para o pronto equacionamento do problema".

O Brasil, conforme a especialista do L.O. Baptista-SVMFA, possui uma representatividade de 1,0% a 1,5% no comércio global e tem cerca de 30 casos solicitados; 15 disputas nas quais foi demandado e aproximadamente 100 casos nos quais é a terceira parte. "O país é bastante ativo na OMC", ressalta.

Fonte: Estadão Conteúdo. 6 de abril de 2016.