O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), vinculado à Câmara de Gestão de Comércio Exterior (CAMEX), aprovou nesta terça-feira (19/4) a isenção do imposto de importação de milho, que tinha alíquota de 8,0%. A medida valerá para uma cota de até 1,00 milhão de toneladas de milho e terá prazo de seis meses.
De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar, a resolução do GECEX atende à demanda dos criadores de aves, suínos e produtores de leite, que reclamavam dos preços altos do produto no mercado. “A importação do grão, que serve de base para a alimentação animal, terá impacto positivo na cotação do milho no mercado interno.”
A desoneração do milho foi encaminhada pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), na semana passada, à CAMEX. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e um dos principais exportadores de carne suína.
Com a decisão, o governo não prejudica os produtores brasileiros que plantam e vendem milho, destaca Nassar. “Como a isenção do imposto valerá entre maio e outubro, a comercialização do milho safrinha não causará prejuízo aos agricultores.”
A importação de milho do Mercosul já é isenta de impostos. A medida do GECEX estimulará a compra do grão produzido em outros países, como os Estados Unidos.
Fonte: MAPA. 20 de abril de 2016.
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