Mapa institui novas regras que aumentarão em 300,0% agroindústrias habilitadas a exportar

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reduziu a burocracia exigida das empresas interessadas em exportar produtos agropecuários, medida que vai resultar em aumento de 300,0% do número de agroindústrias habilitadas. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (10/5) pela ministra Kátia Abreu durante coletiva de imprensa.

Com a nova medida, todas as empresas que já possuem cadastro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) serão automaticamente autorizadas a exportar, revogando a necessidade de autorização prévia pelo Mapa. A quantidade de agroindústrias habilitadas saltará das atuais 800 para 3,50 mil. A normativa faz parte de uma série de medidas de modernização e desburocratização de processos relacionados à Secretaria de Defesa Agropecuária.

“Os estabelecimentos continuam tendo que atender aos requisitos sanitários do país importador, mas não precisarão mais passar pela burocracia interna do Mapa”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. “Aumentaremos em 300,0% o número de exportadores, um incremento significativo que representará rápido acesso aos mercados que conquistamos, além de valorizar as empresas que possuem o SIF”, completou.

Rangel destaca que o processo de registro e auditoria é padronizado para todas as empresas inscritas junto ao SIF. “Nada impede que o país importador demande auditorias específicas. É uma prerrogativa que obviamente continuaremos a atender”.

Para o diretor de Inspeção de Produtor de Origem Animal, José Vargas, “este é um dos grandes presentes que o SIF está dando para a sociedade”. 

Agroquímicos

A ministra também anunciou novas normas que vão simplificar os pedidos de alteração da marca comercial de agroquímicos, o que vai reduzir 40,0% da fila de produtos em análise e conferir agilidade no atendimento aos fabricantes.

Empresas interessadas em alterar a marca comercial dos seus agroquímicos - sem mudar nenhum aspecto técnico do produto - não precisarão mais passar pela aprovação dos três órgãos federais envolvidos (Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Saúde), apenas pela análise do Mapa.

De acordo com Luis Rangel, as mudanças no registro de agroquímicos trarão maior transparência para o agricultor e agilidade para a concessão de registros. “A simplificação do processo não influencia o conteúdo nem o aspecto técnico do produto. Estamos reduzindo a burocracia sem comprometer a avaliação técnica”, afirmou.

A ministra Kátia Abreu também assinou outros atos que visam a modernizar procedimentos na Secretaria de Defesa Agropecuária. Veja abaixo:

Febre aftosa - A unidade do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Pedro Leopoldo (MG) servirá de apoio ao Lanagro do Rio Grande Sul nas atividades de análise das vacinas contra a febre aftosa.

Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária - Na área do Lanagro de Pedro Leopoldo também será instalado o Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária, ambiente dedicado à inovação e ao desenvolvimento em defesa agropecuária.

Algodão OMG Permissão para cultivo de algodão geneticamente modificado no estado de Roraima. Os parâmetros técnicos foram definidos pela CTNBio e homologados pelo Mapa para permitir o cultivo em áreas de exclusão na Amazônia Legal.

Genérico veterinário - Envio à Casa Civil do decreto que estabelece os conceitos para a concessão de registro de genéricos para medicamentos veterinários. A expectativa é que com a medida aumente a competitividade na indústria e haja a redução de custos para o pecuarista.

Monitoramento sanitário de moluscos - Luis Rangel anunciou também norma referente ao monitoramento sanitário de moluscos. A norma adequa a amostragem do Programa Nacional de Controle Higiênico de Moluscos em função da análise de risco. Foram estabelecidos os parâmetros técnicos customizados em função de fatores geográficos, meteorológicos e oceanográficos. 

Metas plurianuais 

Os novos procedimentos para habilitação de empresas exportadoras e a simplificação da alteração das marcas de agroquímicos fazem parte do eixo Modernização e Desburocratização previsto no Plano de Defesa Agropecuária, lançado em maio de 2015.

Nesta terça-feira, ministra Kátia Abreu lançou as sete metas plurianuais para o PDA:

1 – Modernização e desburocratização dos processos de registro e licenciamento de produtos, empresas e insumos agropecuários;
2 – Revisão do arcabouço legal da defesa agropecuária para proposição de alterações nas diferentes instâncias;
3 – Gestão do conhecimento e estruturação de processos decisórios nos fundamentos de análise de risco; 
4- Implementação do Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária, junto à área do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) do município de Pedro Leopoldo (MG);
5 – Desenvolvimento de ferramentas que permitam a estabilidade dos programas e projetos técnicos da defesa Agropecuária por meio da sustentabilidade institucional e financeira;
6 – Estabelecimento de métodos e processos automatizados de monitoramento e avaliação por meio de indicadores;
7 – Estabelecimento e implementação de programas e projetos técnicos de defesa agropecuária.

Fonte: MAPA. 10 de maio de 2016.