Auditoria do Incra cancela certificação de 2,6 milhões de hectares

O Incra concluiu a primeira etapa da auditoria realizada nos processos de certificações eletrônicas de georreferenciamento de imóveis rurais de todo o Brasil. O objetivo foi monitorar, controlar e assegurar a precisão e a autenticidade das informações prestadas por cerca de 10 mil profissionais credenciados para realizar o georreferenciamento de imóveis rurais.

A primeira etapa do Programa de Auditoria da Certificação de Imóveis Rurais inspecionou as certificações executadas no período de novembro de 2013 a dezembro de 2014, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), pelos profissionais habilitados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e credenciados no Incra.

Foram auditados 27 milhões de hectares de parcelas certificadas, selecionadas aleatoriamente pelo Incra, a partir do critério do tamanho da área por município e distribuídos nas jurisdições das 30 superintendências regionais da autarquia no país.

O trabalho resultou no cancelamento da certificação de 148 parcelas de imóveis rurais, totalizando pouco mais de 2,6 milhões de hectares, ou seja, 9,7% daquilo que foi auditado apresentou inconsistências, resultando em seu cancelamento. Estas parcelas de imóveis rurais podem ser certificadas novamente, caso as inconsistências sejam corrigidas pelos responsáveis técnicos.

Sanções

A partir do Programa de Auditoria da Certificação, o Comitê Nacional de Certificação (CNC) do Incra aumentou os processos de aplicação de sanções administrativas aos responsáveis técnicos pela execução do georreferenciamento de imóveis rurais. No ano de 2016 foram recomentadas 587 sanções aos profissionais credenciados - contratados por proprietários rurais para realizarem o georreferenciamento de suas áreas - por deixarem de atender as normas legais, a exemplo do Manual de Gestão da Certificação, que tem por base a Lei 10.267/2001 que atribuiu ao Incra a responsabilidade pela certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, a partir de parâmetros apresentados pelo Decreto 4.449/2002. Deste total de 587 sanções, 83 foram de suspensão do credenciamento e três de descredenciamento.

Autor: INCRA