Associtrus mobiliza citricultores em Brasília

Produtores de laranja e diretores da Associtrus, acompanhados do advogado Luiz Régis Galvão Filho, foram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em Brasília, para protocolar requerimento em que solicitam a participação da Associtrus como legítima interessada nos autos dos requerimentos de TCC (Termo de Cessação de Conduta) que foram apresentados ao CADE/SDE e também naqueles que, eventualmente, vierem a ser propostos por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas. Mais de cinqüenta citricultores paulistas acompanharam a visita dos diretores da Associtrus ao Cade demonstrando, através de faixas, os prejuízos sofridos pelo setor produtivo por conta da atuação cartelizada das indústrias de suco. Na oportunidade, eles também expuseram a preocupação com a fusão das empresas Citrovita e Citrosuco, o que diminuirá ainda mais a concorrência no setor. “Não temos a confirmação de que exista um requerimento de TCC, mas, de qualquer forma, pedimos para sermos admitidos num requerimento de TCC existente ou num que venha a existir. O requerimento da Associtrus só será aceito depois que o documento for levado a plenário para julgamento”, observa o advogado acrescentando que o conselheiro Olavo Chinaglia, que recebeu o grupo, se comprometeu a ser o mais rápido possível. Com a saída do presidente do órgão, Arthur Badin, em novembro, o caso deve ter andamento, considerando que, atualmente, não há quórum suficiente para avaliação do processo. “O caso deve prosseguir se o substituto de Badin também não estiver impedido. Mas a Associtrus, em audiência com o ministro da Justiça, Paulo Barreto, o alertou a respeito da falta de quorum no Cade para julgar o caso da laranja, objetivando evitar a nomeação de um conselheiro que também possa estar impedido de votar”, observa Régis. “Acreditamos no restabelecimento do quórum depois de novembro. Nossa visita ao Cade reforça os posicionamentos do setor produtivo a respeito das investigações de cartel”, diz o presidente da Associtrus, Flávio Viegas. Preocupados com a votação das emendas feitas pelo senador Aloizio Mercadante (PT) ao PLC 06/09 - que trata das alterações na Lei do Cade – que prevê a diminuição do valor mínimo de multa de 1% para 0,1%, citricultores liderados pela Associtrus, vereadores de Bebedouro e os prefeitos de Bebedouro (João Batista Bianchini, o Italiano) e Cajobi (Dorival Sandrini) foram ao Senado para entregarem aos senadores uma carta em que solicitam a manutenção da atual penalização, entre 1% e 30% do faturamento bruto das empresas processadas por cartel, conforme aprovada na Câmara dos Deputados, após longo debate. No documento, eles também chamaram a atenção dos parlamentares para a imprescindível obrigatoriedade do reconhecimento de culpa por parte de todas as empresas envolvidas em práticas anticoncorrenciais, como condição para encerramento de investigações por meio de acordos denominados TCC, onde se tenha verificado a participação de leniente, condição esta sem a qual seria inviável a manutenção do Instituto de Leniência, que se trata do mais importante e efetivo instrumento da política de combate a cartéis no Brasil e em todos os demais sistemas de defesa da livre concorrência no mundo. Fonte: Associtrus. 10 de setembro de 2010.