O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça suspendeu, ontem, a associação entre a Fischer e a Citrovita. As empresas não vão poder fazer aquisições conjuntas de laranja e as vendas de suco também terão de ser separadas até o julgamento final do negócio.
A união Fischer-Citrovita foi feita em 14 de maio. De acordo com o relator do processo no Cade, conselheiro Carlos Ragazzo, as empresas detêm 24% do mercado mundial de suco de laranja. Segundo ele, as empresas alegaram que as vendas para o mercado brasileiro representam só 5% de sua produção. Com esse argumento, procuraram ressaltar ao órgão antitruste que o seu objetivo está no mercado externo, e não na concentração do setor de laranja no Brasil.
Ragazzo concluiu que, diante de seu alto poder de mercado, elas terão de manter suas estruturas separadas. O objetivo é que não haja união nas estruturas industriais e de produção de modo a inviabilizar futura decisão do Cade que imponha restrições à associação.
Ao fim, as companhias concordaram com os termos propostos e assinaram acordo que deverá valer até o julgamento final do negócio.
Pelo acordo, a Fischer e a Citrovita terão de "manter autônomas e independentes suas personalidades jurídicas". As estruturas administrativas terão de permanecer independentes. Será proibido, entre outras coisas, que "os membros do Conselho de Administração, diretores, gerentes ou quaisquer funcionários de uma exerçam funções administrativas na outra".
Caso descumpram as condições, as empresas estão sujeitas a multas de R$ 200 mil. No caso dos executivos, podem atingir R$ 50 mil.
Fonte: Valor Econômico. Por Juliano Basile. 21 de outubro de 2010.