Regulação e controle de agrotóxicos

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva, será convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre entrevista à revista francesa Le Monde Diplomatique Brasil, em abril deste ano, em que teria afirmado estarem os alimentos brasileiros contaminados por agrotóxicos. A convocação foi aprovada pelos membros da CRA nesta terça-feira (30), a pedido da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que reclamou da ausência do diretor na audiência realizada nesta manhã para debater os mecanismos de regulação e controle de agrotóxicos no país. José Agenor era um dos convidados, mas enviou, como representante, o gerente geral de Toxicologia da Agência, Luiz Cláudio Meirelles. O outro convidado a expor o assunto foi o professor doutor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), Geraldo Papa. Dizendo-se "inconformada" com a ausência de José Agenor, convidado desde maio para a audiência, Kátia Abreu afirmou que o debate desta terça-feira visava exatamente ouvir as explicações do diretor da Anvisa sobre a entrevista, segundo ela "bastante prejudicial ao Brasil". Demora na liberação de agrotóxicos domina audiência pública A demora na regulamentação e na liberação de agrotóxicos dominou os debates O professor e doutor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp) Geraldo Papa afirmou que o uso de defensivos agrícolas nas lavouras é tão importante que, se hoje houvesse um decreto proibindo seu uso, em 15 dias faltariam alimentos. - Os defensivos agrícolas respondem por 99% do controle de pragas - explicou o doutor em Entomologia, parte da zoologia que trata dos insetos. Geraldo Papa disse entender que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa analisar com cuidado um produto antes de liberá-lo para uso, mas reclamou da demora na regulamentação. - Escuto muita reclamação dos agricultores sobre a demora da regulamentação. É difícil para eles entender que algo que ajuda a produção está demorando a ser liberado. A Anvisa, pela importância que tem, deveria se estruturar melhor para dar mais agilidade aos processos - afirmou Papa. A mesma opinião tem o senador Gilberto Goellner (DEM-MT). Ele informou que os processos para liberação de agrotóxicos no país passam pela análise de três órgãos distintos: Anvisa, Ministério da Agricultura (Mapa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que, segundo explicou, não trabalham de forma integrada, o que atrasa mais ainda a liberação dos produtos. - Existe um decreto que estipula prazo de 120 dias para a Anvisa promover a resposta da análise. O Ministério Público deveria acionar a Anvisa pelo não cumprimento do prazo, mas isto não está ocorrendo - reiterou o senador. Ele denunciou a suposta falta de transparência da Anvisa e sugeriu que por meio de um site o órgão informe os diversos procedimentos adotados durante a análise dos produtos. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) considera que o decreto 4.074/2002, que dispõe sobre agrotóxicos, já melhorou bastante os procedimentos adotados para a análise dos produtos. Mas, também para ela, o problema está na "ineficiência da Anvisa". - Nota zero para a eficiência da Anvisa. O problema do órgão é a morosidade. É incompreensível para a nossa inteligência que não haja solução para isso - reclamou. Para Kátia Abreu, a falta de pessoal se resolve com concurso público ou com a realização de parcerias, e o Congresso Nacional, ciente da importância do setor, está pronto a ajudar, desde que seja alertado sobre o problema. Anvisa Em sua exposição, o gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, explicou todo o procedimento adotado pelo órgão para regulamentar, analisar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam agrotóxicos e similares. Ele afirmou que todo esse processo tem ficado cada vez mais complexo, e, por outro lado, contou que o número de funcionários tem diminuído. - Fizemos um documento recentemente expondo essa situação, que não é exclusiva da Anvisa, mas também do Mapa e do Ibama - disse o gerente da Anvisa. Meirelles frisou que a demora deve-se ao cuidado para não liberar produtos " sem a certeza de que foram avaliados dentro de todos os padrões técnicos exigidos". Fonte: CNA com Agência Senado. 30 de novembro de 2010.
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