Boi pirata do Estado acaba na justiça

A empresa australiana Wellard do Brasil Agronegócios Ltda. acaba de entrar com mandado de segurança na 5ª. Vara da Justiça Federal do Pará com pedido de liminar para embarcar de imediato de 17.222 cabeças de bois vivos destinados ao Egito. Com essa medida, a empresa reage à decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Pará, que negou autorização de embarque em função do não cumprimento da Instrução Normativa nº 13, de 30 de março de 2010, que estabelece normas para a exportação de boi vivo, e do Certificado Zoossanitário para Exportação de Gado para Abate do Brasil para o Egito. Para que haja exportação de animais vivos, o país importador deve assinar com o Brasil um documento denominado Certificado Zoossanitário Internacional, onde ficam estabelecidas normas que garantem a sanidade dos animais vendidos como forma de proteção aos seus próprios rebanhos. Esse procedimento é aprovado pela Organização Mundial de Sanidade Animal. No acordo internacional assinado pelo Brasil na OIE, cabe ao Ministério de Agricultura brasileiro a obrigação de fiscalizar o cumprimento do certificado. O Brasil definitivamente ganhou respeito internacional e conquistou a abertura de grandes mercados importadores, sendo hoje o maior exportador de carne do mundo e segundo maior exportador de boi vivo, concorrendo com os gigantes do mercado em função da competência dos produtores rurais, dos exportadores e a seriedades dos fiscais agropecuários brasileiros. O complicador para a empresa australiana foi o embargo imposto pelo governo brasileiro à exportação de cerca de 17 mil cabeças de gado, sob suspeita de os animais terem sido criados em áreas ilegalmente desmatadas no Pará. A par das suspeitas do governo brasileiro, o que se diz é que a uma confusão gerada pelo descumprimento do Certificado Zooassanitário que ameaça afetar drasticamente as exportações de gado vivo, com prejuízos diretos ao Estado do Pará, principal exportador brasileiro e esse é o temor de exportadores locais. A instrução normativa criou a figura do Estabelecimento Pré-Embarque, pelo qual fazendas rigorosamente controladas por veterinários do governo recebem o gado a ser exportado para o controle de doenças. Acontece que há fazendas hoje descumprindo as recomendações. Nelas, o gado deve ficar confinado 21 dias antes do embarque, para exames e controle sanitário, mas funcionários do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento estão exigindo o cumprimento da quarentena como exigência imposta pela instrução normativa. O descumprimento do Certificado Zoossanitário coloca sérias dúvidas quanto ao controle de sanidade animal do Brasil, fato que pode abrir uma crise internacional capaz de afetar a exportação brasileira de produtos agropecuários como um todo. Fonte: Jornal O Liberal. Por Olavo Dutra, 9 de fevereiro de 2011.