Sexta-feira, 14 de março de 2025

Não se iludam: a CPMF não vai acabar

por Reinaldo Cafeo

Segunda-feira, 5 de junho de 2006 - 17h47

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Economista, especialista em engenharia econômica, mestre em comunicação com a dissertação “jornalismo econômico” e doutorando em economia.

Criada para ser a “salvação” da saúde (ou da doença) no Brasil a CPMF – Contribuição “Provisória” sobre Movimentação Financeira, que nasceu com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) em 1993, tem prazo de vigência até 2008. Já se iniciou movimento no Congresso no sentido de transformá-la em permanente ou prorrogar o prazo de vigência sabe-se para quando. Observem que ela “provisória” há 13 anos. Acontece que essa contribuição que já não financia somente a saúde é de fácil tributação e de fácil controle, garantindo uma arrecadação anual na ordem de R$ 32 bilhões aos cofres da União. Além do dinheiro arrecadado este tributo tem outro apelo para sua manutenção: o governo possui um ponto de checagem com a declaração de rendimento das pessoas e das empresas. É possível confrontar renda com movimentação financeira e naturalmente apontar eventuais sonegadores. Mesmo considerando este tributo injusto, pois tem alíquota única independentemente da faixa de renda dos contribuintes, não devemos nos iludir: a CPMF trocará o nome de provisória para permanente. Afinal que governo abriria mão de tanta facilidade em tributar? Nenhum, mesmo partidos que sempre foram favoráveis à diminuição da carga tributária no país. Lamentavelmente.
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