CPMF: um injusto tributo

Está vencendo o prazo da “provisória” CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, e voltam as discussões em torno sua prorrogação. É um assunto recorrente. Vale a pena lembrar que a CPMF foi criada para financiar o setor de saúde no Brasil e há tempos perdeu essa finalidade, passando constituir mais uma das inúmeras fontes de arrecadação do governo. Considerando que a alíquota do imposto – 0,38%, é idêntica para ricos e pobres, portanto não possui a característica da progressividade, podemos considerá-la em essência, injusta. Na prática esse tributo representa mais do que simples fonte de receita: é um importante instrumento que permite ao fisco cruzar informações da movimentação financeira com a declaração de rendas, tanto de pessoas físicas como jurídicas. Por esse prisma avaliamos que o governo Federal não abrirá mão da cobrança. Por sinal, ela já está pronta, é só trocar a interpretação de “P” de provisória para “P” de permanente. Quando se fala em reforma tributária nos vem à mente a simplificação e acima de tudo a prática da justiça tributária. Manter um tributo como a CPMF, mesmo com apelos arrecadatórios e de fiscalização, nos parece que vai na contramão do desejo da sociedade. Uma contribuição que incide em toda cadeia produtiva, que não analisa a condição social das pessoas e o porte das empresas, não pode ser bandeira de governo algum. O fim ou redução deste tributo se dará a partir do efetivo manifesto da sociedade civil organizada. Por isso podemos entender como louvável e acima de tudo um exercício de cidadania as entidades patronais e de trabalhadores se unirem constituindo um verdadeiro movimento para sinalizar ao governo Federal que ninguém mais suporta essa elevada carga tributária. A adesão ao movimento permitirá, ao menos, a redução desse injusto tributo.

---

Reinaldo Cafeo - 44 anos, economista, professor universitário, pós-graduado em Engenharia Econômica, mestre em Comunicação. Atualmente, é Conselheiro do Conselho Regional de Economia - CORECON, consultor empresarial nas áreas econômico-financeira, diretor da Associação Comercial e Industrial de Bauru, perito habilitado para atuar em processos na Justiça do Trabalho e Cível (perícia econômico-financeira), vice-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas, comentarista econômico da TV GLOBO e da 94fm Bauru e Diretor do Escritório de Economia ECONOMI@ Online.