Custa mais para os mais pobres

A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira tem tudo para ser prorrogada. Esse tributo tem a característica dos tributos conhecidos como injustos (se é que tem algum tributo justo!). Acontece que o percentual de 0,38 é o mesmo para qualquer nível de renda. Os impostos considerados “justos” são aqueles que contemplam a progressividade, isto é, paga mais quem ganha mais. Outro aspecto relevante deste tributo é o fato de incidir em toda a cadeia produtiva. No caso de uma empresa a incidência vai desde o pagamento da matéria-prima, passando pelo pagamento dos salários, até mesmo, pasmem, sobre o pagamento dos tributos ao governo. Isso mesmo: pagou um determinado tributo utilizando a conta-corrente, há incidência da CPMF. É uma verdadeira bi-tributação. Estudos apontam que os preços finais dos produtos e serviços ficam mais caros em 1,7% em função do repasse da CPMF efetuados pelas empresas. E nesse aspecto fica evidente que os mais pobres amargam um peso, proporcionalmente a sua renda, muito maior. Pagar em média 1,7% a mais nos preços dos produtos, comparado com uma renda baixa, tem um peso relativo muito mais intenso se comparado às rendas mais elevadas. A CPMF está para o governo assim como a hora extra está para pessoas que não planejam sua vida financeira, ou seja, ambos não se preparam para conviver sem esses recursos. Se a sociedade deseja que efetivamente a CPMF seja extinta, considerando que o governo ainda não se preparou para abrir mão dos R$ 35 bilhões anuais que esse tributo gera de receita, deve exigir de seus legítimos representantes uma política de redução gradativa até que seja extinta ou tenha um percentual baixo. Ninguém mais tolera a carga tributária de primeira, com serviços públicos de terceira. Já que não conseguiremos a extinção da CPMF que ao menos seja reduzida ao longo do tempo.

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Reinaldo Cafeo - 44 anos, economista, professor universitário, pós-graduado em Engenharia Econômica, mestre em Comunicação. Atualmente, é Conselheiro do Conselho Regional de Economia - CORECON, consultor empresarial nas áreas econômico-financeira, diretor da Associação Comercial e Industrial de Bauru, perito habilitado para atuar em processos na Justiça do Trabalho e Cível (perícia econômico-financeira), vice-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas, comentarista econômico da TV GLOBO e da 94fm Bauru e Diretor do Escritório de Economia ECONOMI@ Online.
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