Vem ai o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2011/2012

Colaboraram: Gustavo Adolpho Maranhão Aguiar – zootecnista e Alcides de Moura Torres Junior – engenheiro agrônomo O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2011/2012 disponibilizará R$107,2 bilhões para o financiamento da produção agropecuária no país. O valor é 7,2% maior do que os R$100 bilhões disponibilizados na temporada 2010/2011, conforme a figura 1. O montante maior é em função da expectativa de crescimento da safra brasileira na próxima temporada. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a produção deve crescer 5% na comparação com 2010/2011, passando de 161,5 milhões de toneladas para algo em torno de 170 milhões de toneladas (figura 2). Destaque para as questões relacionadas ao meio ambiente, cada vez mais presente nas pautas das linhas de financiamento. A idéia é oferecer condições para que o produtor continue expandindo a produção agropecuária, mantendo o foco na sustentabilidade. Através do novo plano o governo Federal pretende priorizar o setor sucroalcooleiro, a citricultura e a pecuária. Algumas novidades O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), lançado em julho de 2010 e ainda com pouca visibilidade entre os produtores rurais, vai incorporar todas as atividades que incentivam a produção de alimentos com preservação ambiental. Os recursos destinados a esta linha somam R$3,15 bilhões. A taxa de juros é de 5,5% ao ano e o prazo para pagar é de quinze anos. Uma das novidades do novo plano é a criação de uma linha de crédito especial para a pecuária onde os produtores poderão financiar até R$750 mil para a aquisição de reprodutores e matrizes de bovinos e búfalos. O limite para custeio da atividade passará de R$275 mil para R$650 mil. As operações de custeio de todas as atividades agropecuárias que tinham limites de crédito diferenciados tiveram seus valores unificados em R$650 mil por produtor. A intenção é dar o mesmo tratamento dispensado aos exportadores de commodities aos produtores que abastecem o mercado interno. Os recursos para custeio e comercialização da safra 2011/2012 será de R$80,2 bilhões, aproximadamente 75% do valor total disponibilizado para a temporada. Desse total, R$64,1 bilhões terão taxas de juros controladas a 6,75% ao ano. Para investimentos o governo disponibilizará R$20,5 bilhões. Isto significa 14% mais na comparação com afra 2010/2011. O foco é o investimento em tecnologia para ganhos em produtividade, gargalo para muitas culturas hoje no país. O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP) terá recursos de R$8,3 bilhões, um aumento de 48,2% na comparação com os R$ 5,65 bilhões do ciclo anterior. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), além dos R$5,2 bilhões previstos no orçamento para apoio à comercialização, a serem aplicados em medidas para garantir renda ao produtor e o abastecimento do mercado interno, o novo plano safra eleva os preços mínimos do leite (até 8,5%), de farinha de mandioca (11,2%), raiz de mandioca (até 21%), castanha de caju (12,5%), juta e malva (até 47,5%). Outros produtos como a mamona, o açaí e o pequi terão os preços aumentados. Linha de crédito para a citricultura A Linha Especial de Crédito (LEC) direcionada a citricultura está definida e faz parte do novo Pano de Safra do Governo Federal. A LEC da laranja disponibilizará R$300 milhões para a armazenagem do suco de laranja concentrado e congelado (FCOJ, do inglês frozen concentrated orange juice). O FCOJ é o principal produto de exportação da cadeia. Como exigências, as companhias terão que garantir aos seus fornecedores de fruta o pagamento mínimo de R$10,00 por caixa de 40,8kg. Esse piso vale apenas para a laranja adquirida no mercado spot (sem contrato) que servir ao volume de produção de suco que for estocado. Contratos de fornecimento de longo prazo entre citricultores e indústrias, portanto, terão de respeitar as bases anteriormente acordadas, mesmo que o valor previsto seja inferior a R$10,00. Este valor foi alvo de muitas controvérsias dentro do setor. A indústria queria um preço mínimo previsto para de R$9,00 por caixa, enquanto os produtores, por sua vez, insistiam em R$15,00, que foi o preço médio no mercado spot no ciclo passado. Vale destacar que a oferta neste mercado em 2010 foi pequena. A atual safra de laranja está estimada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Sucos Cítricos (CitrusBR), que reúne as grandes indústriasprocessadoras, em 387 milhões de caixas. Na temporada anterior, as estimadas variaram entre 290 milhões e 320 milhões de caixas de laranja. Cana-de-açúcar também terá linha especial O governo também criou um programa de investimento para ampliar a produção brasileira de cana-de-açúcar. O objetivo é tentar solucionar o problema da escassez de etanol em alguns períodos do ano, jogando o preço do combustível para cima. Exemplo disto foi a alta de preço do combustível meses antes do início da safra no Sudeste. O limite de contratação será de R$1 milhão, com prazo de cinco anos para pagar. Para resolver o problema da escassez de etanol, o governo vai incentivar o plantio, a ampliação e a renovação das lavouras de cana-de-açúcar nos estados produtores. Dessa forma, o novo Plano Agrícola e Pecuário vai ampliar de R$200 mil para R$1 milhão o limite de crédito aos agricultores. Os recursos para a renovação da lavoura serão limitados a 20% da área em produção. Como a linha de financiamento terá validade para as próximas quatro safras, o produtor poderá renovar até 80% do canavial nesse período. A taxa de juros é de 6,75% ao ano e o prazo para pagamento é de cinco anos, incluindo os dezoito meses de carência. A linha de financiamento é voltada para os produtores de cana-de-açúcar independentes e deve atender, principalmente, aos médios agricultores, e não às usinas, que são responsáveis pela produção de cerca de 70% da cana brasileira. As novidades do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 foram anunciadas no final de junho pela presidente e ministro da Agricultura e serão abordados em outras oportunidades. * Texto publicado na revista Agroanalysis de junho de 2011.
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