A redução dos encargos sobre a folha de salários

O recente pacote de medidas para fortalecimento do setor industrial brasileiro mexeu em um ponto que tem sido o entreve no sentido de tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado: a redução dos encargos sobre a folha de salários. De um lado há direitos adquiridos pelos trabalhadores que precisam ser respeitados. Por outro lado há urgente necessidade de reduzir os custos incidentes sobre a folha de salários. Estudos apontam que, para alguns setores, considerando encargos sociais e provisões, um funcionário contratado por mil reais, pode custar mais que o dobro para a empresa. E o que é pior: a empresa gasta muito e o funcionário leva pouco. Empresas com tributação simplificada reduzem o ônus sobre a folha de salário, transferindo parte do custo em alíquotas que incidem sobre o faturamento, resultando em menor custo final. Todos sabem que os custos são repassados aos preços. Quando o custo em manter um funcionário registrado se eleva, de duas uma, ou a empresa contrata menos ou repassa esse custo ao preço final. A sociedade perde duas vezes: a primeira vez na baixa geração de emprego e a segunda vez pagando preços acima do que deveriam. Mexer no formato atual não é tarefa fácil. Os trabalhadores, com razão, precisam que suas conquistas trabalhistas sejam mantidas, por seu turno o meio empresarial deseja gastar menos, e na outra ponta o governo quer manter o nível atual de arrecadação. Sentiram a complicação? Independentemente dessas verdadeiras amarras mais cedo ou mais tarde mudanças estruturais nesta área terão que vir. Pode começar, inclusive, com um novo formato de contratação para quem ingressa no mercado de trabalho. É discutir a empregabilidade e não somente o emprego. Os mercados se globalizaram. O acesso aos produtos está cada vez mais fácil e rápido. O consumidor tem clareza quando os preços são abusivos. No contexto econômico, pensando em concorrência internacional, tentar compensar com taxa cambial o chamado custo Brasil, no qual os encargos sociais estão inseridos, não se demonstra eficaz. Cada vez mais afloram nossas deficiências internas e é chegado o momento para avanços maiores, caso contrário seremos somente uma possibilidade de nação desenvolvida e não efetivamente desenvolvida. Considerando que o governo incentivou empresas do setor industrial e admitiu que a redução dos encargos sobre a folha de salários nos torna mais competitivos, o diagnóstico já foi feito, é só seguir neste caminho.
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