A mais funesta das doenças

Por José L. Carvalho Le difficile est de ne promulguer que des lois nécessaires, de rester à jamais fidèle à ce principe vraiment constitutionnel de la société, de se mettre en garde contre la fureur de gouverner, la plus funeste maladie des gouvernements modernes. Mirabeau l’áîné, Sur l’Educacion Publique Projeto do MEC quer unificar currículo das escolas no país Reduzir a desigualdade na aprendizagem de alunos de escolas de regiões pobres e ricas do Brasil. Esse é o principal objetivo por trás da implantação da unificação do currículo no país, que está sendo discutida entre o Ministério da Educação e os secretários estaduais da área. O texto vai estabelecer, entre outras metas, o que o aluno deve saber ao final da cada uma das séries. Os estados terão autonomia para manter aspectos regionais. A burocracia do MEC vez por outra introduz elementos novos de controle, acompanhamento ou mesmo de avaliação. Isso vale para todos os níveis de educação. Como se depreende da notícia, a unificação do currículo será a salvação da Escola brasileira. Não satisfeita em controlar a escola pública, a burocracia do MEC exige que a unificação do currículo atinja também as escolas particulares. Desse modo, ou essas escolas se igualam às escolas públicas ou seus custos deverão ser elevados. Caso desejem manter seu projeto de escola, além de atenderem às exigências da burocracia do MEC precisarão satisfazer às demandas de seus clientes, isto é, os pais que pagam por uma educação diferenciada para seus filhos. Até recentemente, os parâmetros curriculares, impostos às nossas Escolas por conta do inciso IV do artigo nono da Constituição Federal de 1988, representavam o instrumento indutor de um processo de modernização e homogeneização do conteúdo básico que a escola brasileira deveria oferecer. Apesar do entusiasmo da burocracia do MEC quando de sua implementação, os parâmetros curriculares em nada modificaram a Escola brasileira. O que deu errado com os parâmetros curriculares? Teria sido seu conceito orientador e indicativo? Isso então justificaria uma intervenção mais profunda na escola? A unificação do currículo é a resposta adequada? Não, não e não! Primeiramente, não seriam as características orientadora e indicativa dos parâmetros curriculares um empecilho para o exercício do poder discricionário que a burocracia do MEC detém. A imposição de um currículo mínimo fracassou de maneira clamorosa no ensino universitário e não há porque acreditar que o mesmo não acontecerá com a Escola. O processo de aprendizagem, em qualquer nível requer um ambiente de liberdade. Infelizmente, as ações da burocracia do MEC parecem conduzir a Escola para maiores controles em nome de uma equidade impossível: O currículo é um caminho para a equidade, porque a gente está pensando em estabelecer as condições que a escola tem de ter para garantir a implantação desse currículo — disse Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do MEC. Segundo a Secretária, o número de livros que os alunos deverão ler a cada mês será fixado por série e as bibliotecas das escolas deverão ser adequadas. Isso significa que os livros a serem lidos pelos alunos serão indicados pelo MEC? Note que esse controle curricular prevê uma lista de atividades a serem aplicadas pelo professor em sala de aula. É difícil acreditar que o objetivo declarado, o de reduzir a desigualdade na aprendizagem de alunos de escolas de regiões pobres e ricas do Brasil é o que motiva esse controle curricular. Isso porque, segundo a secretária de Educação Básica, a defasagem no nível de aprendizagem dos alunos é maior entre áreas pobres e ricas da mesma cidade do que entre estados do país: “A diferença é brutal entre as classes sociais. Da periferia de São Paulo para o centro, você vai encontrar dois meninos brasileiros na mesma idade, um com direito negado (ao conhecimento) e outro, não”. Mas, Senhora Secretária, o currículo escolar não é o mesmo em todo Município de São Paulo? Não há dúvida alguma sobre a atualidade e pertinência das palavras de Mirabeau reproduzidas acima.