Pacote do governo: pouco resultado prático

O pacote de estímulo ao setor industrial brasileiro pode ser considerado tímido. Desde a estruturação conceitual da macroeconomia e a formatação dos instrumentos de controle da economia há total domínio sobre como os governos podem intervir na economia visando atingir seus objetivos.

Os números do desempenho econômico são ruins. O Banco Central captou desaceleração no início deste ano, o que levou o governo a focar o crescimento da economia, e com ele a manutenção do nível atual de emprego. Estas passaram a ser as prioridades.

Os instrumentos conhecidos vão desde a política fiscal, passando pela política monetária, chegando às políticas cambial, comercial e de rendas.

O que efetivamente tem sido feito? No tocante a política monetária a redução dos juros está em curso, mas ficou somente nos juros básicos, pois, na ponta, para o tomador de recursos o crédito está mais escasso e seletivo. Os juros não caíram aonde deveriam cair. O pacote anunciado não atacou esta variável como é o desejo dos agentes econômicos.

No âmbito do câmbio as ações também são pontuais. Decisões do Banco Central como elevação do IOF (imposto sobre operações financeiras) e a entrada firme na compra da moeda estrangeira, não garantirão competitividade a indústria nacional. Enquanto o resto do mundo protege fortemente suas moedas, equacionam seus custos internos, o Brasil se limita a intervir no câmbio. Dá alento no curto prazo, mas não garante absolutamente nada nos médios e longos prazos.

O governo optou pela política tributária. Desonerou a folha de pagamento dos setores: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital, hotéis, tecnologia da informação, call center e chips. São setores importantes, mas são poucos. Seria preciso ampliar para outros setores, garantindo a todos alívio no custo do pessoal. Por sinal, a leitura positiva desta desoneração é que governo admite que o custo com pessoal no Brasil é proibitivo e retira competitividade internacional. Mas pensar que haverá geração forte de emprego com esta decisão é não conhecer a dinâmica do mercado. No máximo não haverá demissões.

Ainda no âmbito da política fiscal o governo prorrogou o prazo da redução do IPI (imposto sobre produtos industrializados) para eletrodomésticos da linha branca e incluiu no pacote, móveis e outros produtos. Também contemplou a redução de tributos para investimentos em portos, ferrovias e equipamentos utilizados na construção de infraestrutura de banda larga.

Além destas medidas injetou recursos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com juros menores para investimentos. Isso ajuda, mas é moroso.

Se somados os cortes nos impostos do pacote, que atingem 15 setores da economia é como se o governo gastasse o equivalente a somente um dia de sua arrecadação. Nada contundente que permita avaliar que a economia será fortemente afetada.

Faltou ousadia ao governo. Como colocado, foram contemplados poucos setores e com reflexos a médio prazo. Se efetivamente quer uma mudança estrutural no país, garantindo maior competitividade o caminho mais seguro é tirar do papel as tão alardeadas reformas estruturais que se mostram necessárias desde o lançamento do plano real na década de 1990. As reformas tributárias, trabalhista, administrativa, judiciária, previdenciária, são alguns exemplos do que é preciso avançar.

Se não querem mexer na causa, que ao menos fossem mais ousados no pacote. O governo se demonstra desconectado da realidade do setor privado brasileiro, lamentavelmente.

 Decisões com pouco efeito prático esta é a conclusão.