Comentário de Otávio Hermont Cançado sobre a notícia publicada no Valor Econômico

Voltamos a discutir a possibilidade de revogar a Decisão 61 no âmbito da OMC? Vamos entrar em um contencioso com a África do Sul na OMC?

Acho que alguém tinha sugerido essas - e tantas outras ações - um ano atrás!

E os EUA, Malásia e Indonésia? Sem falar no Canadá, nos países da América Central, no México, no Japão e na China? Onde está a agenda para retomar as exportações para o Irã? Que coisa!

Equivoca-se, entretanto, quem adora culpar o Governo. O setor privado, principalmente algumas associações que deveriam ser representativas de classe, não fazem o seu trabalho como esperado!

Vejam a ABIPECS, avança em seus objetivos e compromissos com o Governo e o setor produtivo. Faz o seu "dever de casa".

Tem liderança forte e inconteste. Além de estar prestes a conquistar o Japão, Coréia e de já ter aberto China e Estados Unidos, outros certamente virão. Não ficam no oba-oba!

O Governo "funciona" sob demanda, sob pressão! Setor privado desorganizado e que não apoia as iniciativas do Governo não consegue atingir seus objetivos!

Quando tiveram a oportunidade de apoiar, preferiram o cômodo meio do muro!

Por exemplo, onde estão as 20.000 fazendas alardeadas pelo presidente da ABIEC, como resultado de uma negociação equivocada - a meu ver - com a União Europeia?

Diga-se de passagem, acompanhou várias - senão todas estas - discussões e se comportou de forma reprovável e sem consciência de suas atribuições e responsabilidades.

Volto a afirmar: Listas Traces e Eras na atual conjuntura sanitária brasileira é discussão de doido!

Interessante ver discussões antigas voltarem a ser ressuscitadas como se novas fossem!

Enquanto isso a discussão, no mercado interno, gira em torno de ociosidade dos frigoríficos, concentração, baixo investimento na pecuária, preços deprimidos e um cabidal de outras tantas verborragias inúteis, fora de foco e de contexto!

O foco é ABERTURA, RECONQUISTA E CONSOLIDAÇÃO dos mercados consumidores das nossas carnes!

O mercado interno é enorme, mas já demonstra fadiga há algum tempo. Já passou a hora de o setor privado saber o que quer e cobrar - em parceria com o Governo - resultados concretos.

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Valor Econômico. Por Tarso Veloso. 11 de junho de 2012.

Governo não consegue reabrir mercados

Às vésperas do primeiro aniversário de um dos mais longos embargos a um produto brasileiro no exterior, o governo demonstra dificuldade em conseguir resultados práticos nas negociações para retomar e reabrir mercados antes dominados pelo país. A barreira da Rússia às carnes brasileiras completa exatos 365 dias no próximo dia 15. Esse, porém, não é o único caso da conturbada agenda comercial. Os produtos do agronegócio brasileiro sofrem restrições, mais ou menos graves, em mercados relevantes, como União Europeia, Japão, Argentina, África do Sul e Estados Unidos.

Ao mesmo tempo em que se negocia uma retomada das exportações aos russos, o governo briga para destravar o mercado de bovinos na União Europeia, ter acesso ao de suínos do Japão, derrubar as barreiras impostas pelos sul-africanos à cadeia do frango e suínos nacionais e reduzir as restrições de parceiros como a Argentina e os Estados Unidos.

O embargo parcial russo, o quarto em 10 anos, ainda é um impasse. Parte da suspensão iniciada no ano passado afetou os três estados da região Sul, grandes produtores de carne suína. O principal prejudicado foi o Rio Grande do Sul que era mais dependente do comércio com os russos. O estado, em abril de 2011, vendeu US$37 milhões e no mesmo mês deste ano não embarcou nem uma carga. Em números gerais, foram vendidos US$72 milhões para os russos em carne suína em 2011 e US$42 milhões neste ano, uma queda de 42,36%.

O Ministério da Agricultura crê que o problema foi parcialmente resolvido, já que outros mercados como Ucrânia, Hong Kong e Emirados Árabes, ampliaram suas compras e diminuíram a dependência do Brasil em relação à Rússia, que no ano passado chegou a comprar metade da carne enviada ao exterior.

O setor de bovinos é o mais prejudicado na agenda brasileira com a União Europeia. As exportações esbarram em dois problemas: a Diretiva 61, ao impor regras que dificultam as exportações permitindo somente o envio de produtos de propriedades específicas, e a cota Hilton, criada como forma de compensar os subsídios agrícolas adotados pelos europeus no fim da década de 70. No entanto, o Brasil não tem conseguido exportar toda a cota a que tem direito por causa de exigências, como a criação de bovinos exclusivamente a pasto e rastreados a partir da desmama.

No caso da cota Hilton, o setor privado preparou uma proposta informal para ajustar os requisitos. O governo aguarda o desfecho dessa investida. "Esperamos que as vendas aumentem, pois a cota Hilton é uma forma de compensação que não usufruímos, já que é necessário criar o animal somente a pasto. Hoje esse é um sistema que não é mais usado. Os animais começam no pasto e terminam em confinamentos para engorda antes do abate", explica Ênio Marques, secretário de Defesa Agropecuária.

Um problema visto pelo governo é a falta de planejamento na produção. "Os frigoríficos não possuem uma fidelização de fornecedor. Como esperar que alguém crie um animal com regras específicas para ser vendido daqui a dois anos?", indaga Célio Porto, secretário de Relações Internacionais de Agronegócio do Ministério da Agricultura.

Em relação à Diretiva 61, o governo ainda aguarda um posicionamento dos europeus. "Nos dois casos temos que manter a ameaça de que se as negociações não avançarem vamos abrir um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC)", analisa Célio Porto. "Durante as negociações no início do ano, passamos a gerenciar a lista das propriedades habilitadas a exportar. É um primeiro passo para a resolução do problema", diz Ênio Marques.

O sonho do governo em abrir o mercado japonês, maior importador do mundo de carne suína, patina há décadas.

O Ministério da Agricultura espera que este ano haja um desfecho positivo com a autorização para embarque de produtos. Na semana que vem haverá uma consulta pública no Japão para avaliar a abertura do mercado para novos países, entre eles o Brasil. Mesmo que o resultado seja positivo, esse ainda é um primeiro passo no processo.

Em uma manobra rara, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve dar o sinal verde na semana que vem para que sejam abertas duas disputas contra a África do Sul na OMC, contestando as barreiras em relação às exportações brasileiras de carnes de frango e suína.

Em um primeiro momento, será feito um processo contra a barreira antidumping imposta para a carne de frango.

Caso os sul-africanos não tenham interesse em resolver o impasse, será aberto outro painel para os suínos.

"Manteremos esta ameaça caso haja algum tipo de padrão usado que prejudique somente para o Brasil", informa Porto.

Quanto à carne suína, a África do Sul proibiu a entrada do produto brasileiro desde 2005, alegando razões sanitárias. "É uma barreira absurda", diz Pedro Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). "Ficamos fora do mercado, enquanto eles passaram a importar mais do Canadá e dos EUA", diz.