Agricultura europeia mais verde

Em meio à crise que assola vários países europeus, a escalada do desemprego, a falência de bancos e preços baixos de produtos como leite, a União Europeia discute a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Diferentemente de como o Brasil constrói sua política para a agricultura, na Europa esse assunto não é meramente uma política econômica voltada para incentivar a produção de alimentos.

Os bilhões de subsídios dados aos produtores europeus significam muito mais do que produzir carnes, leite, queijos, vinhos, hortaliças, frutas, mas sim, conservar o meio ambiente, a paisagem bucólica que faz parte da vida dos europeus, gerar empregos, impostos, renda, e, em tempos de crise, atrair os jovens para o campo e gerar empregos que reforcem o papel da agricultura na vida dos europeus.

A diferença básica dos planos agrícolas na Europa e no Brasil é a forma de suporte dado ao produtor. Enquanto aqui todos esperam para saber o volume de recursos e qual a taxa de juros para os empréstimos, lá se discute qual será o tamanho dos subsídios que os produtores receberão para produzir e, por vezes, para deixar de produzir.

As distorções de comércio geradas pelos bilhões de euros que regam a agricultura europeia já foram questionadas na Organização Mundial do Comércio, e algumas reformas ajudaram a diminuir o montante de subsídios proibidos. No entanto, como existem subsídios permitidos, a mudança de recursos para categorias que em princípio não criam distorções no comércio é uma realidade.

E o "esverdeamento" dos subsídios é uma saída inteligente para fomentar cada vez mais a adoção de práticas sustentáveis, não via créditos facilitados, como é o caso do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono brasileiro, mas via pagamentos diretos aos produtores.

Desde 2009 a categoria de pagamentos verdes no PAC foi ampliada. Passou a envolver práticas que melhorem a conservação do meio ambiente, reduzam emissões de gases de efeito estufa, considerem práticas elevadas de bem-estar animal e atividades com benefícios ao agroambiente. Na prática, os produtores agrícolas geram bens públicos que interessam a toda a sociedade, e, por isso, recebem subsídios verdes desde que adotem essas ações.

As discussões sobre subsídios verdes na reforma da PAC envolvem múltiplos interesses. Se de um lado deixar de produzir em certas áreas gera benefícios ambientais, em outras pode gerar impactos sócio-econômicos.

Quais as exigências para a rotação de culturas? Os países deverão adotar um critério de conservação de 7% ou 3% de cada propriedade como áreas de foco ecológico? Todos os países do bloco devem seguir os mesmos requisitos? A adoção de algumas práticas consideradas verdes qualifica diretamente os produtores? Não há clareza sobre como funcionarão os subsídios verdes e qual o montante desses recursos. Fala-se em quase 16 bilhões de euros por ano.

A despeito das incertezas, é válido destacar que, se os produtores europeus forem obrigados a cumprir com certos requisitos ambientais, como a ideia de manter 3% ou 7% da propriedade conservada, eles receberão subsídios para tanto. Essa exigência poderia ser comparada à obrigação da Reserva Legal no âmbito do Código Florestal. No entanto, além dos requisitos serem infinitamente menores, discute-se que essas áreas poderão incluir pastagens, culturas perenes para bioenergia e áreas cultivadas sem fertilizantes nitrogenados.

Discute-se ainda se os produtores que já adotam boas práticas agrícolas, como produção de orgânicos, ou cumprem requisitos de certificações e padrões privados, poderiam automaticamente receber os subsídios, afinal, já são verdes!

Independentemente da crise e das intensas discussões sobre como devem ser os subsídios verdes, é visível que a União Europeia desenha suas políticas agrícolas pautada pelo conceito de agregar valor aos seus produtos mediante ações de baixo impacto ambiental. É uma forma inteligente de dar subsídios "não condenáveis" e justificá-los na medida em que incentivar essas ações significa gerar bens públicos.

No Brasil, os novos recursos para adoção de práticas de baixo carbono do Plano Safra 2012/2013 são apenas o começo. E na forma de empréstimos. A discussão séria sobre pagamento por serviços ambientais, pela vegetação nativa na forma de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, pelo carbono no solo, pela biodiversidade, pela água, pela paisagem, e todos os benefícios que os produtores brasileiros geram manejando seu agroambiente de forma sustentável é um enorme desafio para o Brasil.

Considerando apenas o fato de que no Brasil as fazendas possuem vegetação nativa, sem entrar na discussão de passivos diante do antiquado Código Florestal, é possível imaginar o diferencial de externalidades positivas geradas no campo. Cabe a nós criarmos as políticas necessárias para incentivar e valorizar esses ativos e mostrar ao mundo o quão verde é nossa agricultura.

Por Rodrigo C.A. Lima

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