O direito à integridade moral

Em escalas absolutamente diferentes, estamos presenciando o julgamento, pelo STF, da quadrilha de José Dirceu, chefe do Mensalão, e seus comparsas públicos e privados. As repetidas contagens de 11 x 2 para os diferentes crimes cometidos pelos quadrilheiros caracterizam que a maior parte dos integrantes do STF ignorou o "quem indica" e optou pela avaliação objetiva das provas contra os primeiros indiciados, em especial, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. Sua condenação à cadeia teve apenas dois votos em contrário: Ricardo Lewandowsky e Dias Toffoli. Os dois, além de indicados pelo Palácio do Planalto, guardavam estreita relação pessoal com Lula.

Uma vergonha tanto a avaliação de Toffoli sobre os acusados como a qualidade da defesa dos réus que preparou. Já o verborrágico Lewandowsky foi menos vergonhoso.

Neste período, a presidente Dilma, cautelosamente, acaba de esvaziar a Comissão de Ética Pública presidida por Sepúlveda Pertence. O último de seus integrantes - afora seu presidente - não foi reconduzido ao cargo nem ninguém foi nomeado para o lugar. O Conselho está inoperante e inoperável. O conselheiro Fábio Coutinho, em seu último voto, condenou a percepção milionária de recursos pelo ministro Fernando Pimentel como eticamente inaceitável. Pela mesma razão, Dilma não reconduziu outro conselheiro. Sepúlveda não pode reunir uma comissão que ficou reduzida a ele mesmo.

O PT e, especialmente, a presidente Dilma, precisam entender que, mesmo aqueles que professam doutrinas semelhantes à do PT não estarão dispostos a aceitar "quaisquer meios" desde que os fins sejam os desejados. Ainda mais que, por mais que se beneficiem de benesses dos atuais governantes, suas histórias serão julgadas por critérios muito mais éticos do que a mera lógica petista. Fora as exceções "tipo Toffoli", os juízes querem preservar sua integridade moral, passados estes tristes acontecimentos.

*Por Arthur Chagas Diniz