Fechem a Funai

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje que os poderes Executivo e Legislativo, além de produtores rurais e índios, precisam encontrar uma decisão pactuada para a demarcação de terras indígenas. "Se conseguirmos pactuar, vamos resolver esse problema de uma vez por todas, dentro de uma legislação que resolva a questão dos povos indígenas", afirmou.

De acordo com o ministro, o assunto é um dos mais tensos e difíceis da pasta. "Acredito que a prudência e a acomodação de interesses são a melhor forma de equacionar a questão", afirmou. Cardozo disse que a questão indígena toma cerca de 60% do tempo dele de trabalho e o ministério busca ser prudente para evitar conflitos de violência.

O ministro participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a aplicação imediata da Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU), que estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O debate foi proposto pelos deputados Moreira Mendes (PSD-RO) e Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Pela medida da AGU, as condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol deverão ser utilizadas em todos os processos desse tipo. Dentre as limitações impostas consta a autorização para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. A AGU também veta a ampliação de terras demarcadas. Estes são os dois pontos que mais incomodam os representantes dos índios.

Lei complementar

O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, também defendeu a edição de uma lei complementar para regulamentar situações de demarcação de terras indígenas, com possibilidades de indenização integral para produtores rurais ou permanência deles na área. "A portaria não é suficiente porque não resolve o cerne do problema. Como eu compatibilizo direitos em áreas objeto de demarcação? Basta o Congresso estabelecer quais são os títulos jurídicos em área indígena que são preservados em face de necessidade da União", esclareceu.

Segundo Adams, a definição de quem deveria permanecer na terra, se produtores rurais ou índios, poderia ser feita a partir do tempo de ocupação da área ou de certidão de posse dada pelo Executivo.

Proposta suprapartidária

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que presidiu o debate, defendeu uma proposta suprapartidária para solucionar o conflito. "Vamos redigir juntos esse texto e contar com o apoio do ministro para uma redação que seja do interesse do País", disse.

Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), é preciso um critério rigoroso para separar quem fez grilagem de quem recebeu a titulação do Estado. "No caso de boa-fé do Estado, que permitiu que alguém comprasse a terra, este caso precisa ser trabalhado diferentemente", disse.

A Funai foi muito criticada pelos deputados durante a audiência. "Qualquer antropólogo terceirizado tira a terra de um brasileiro com escritura há mais de cem anos", reclamou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Na opinião dele, a demarcação de terras indígenas é o maior problema atual do Brasil e os índios são os grandes latifundiários do País.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), a Funai traz insegurança para o campo. "Os antropólogos (que orientam quais áreas devem ser demarcadas) pautam a Funai e ela pauta o ministro da Justiça", afirmou.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), criticou a falta de ação da Funai na reserva indígena de Apyterewa, na beira do rio Xingu (PA). "Decisão judicial a Funai não obedece nem questão judicial. Eu conheço a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] há muito tempo. Eles assumem compromisso para não cumprir", afirmou o parlamentar, um dos autores do requerimento para a audiência.

Na opinião do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que também propôs o debate, a maior parte da população brasileira é desinformada sobre a questão indígena. "É romântico defender a comunidade indígena. Temos 940 mil índios no País e mais da metade (60%) são aculturados. O que vamos fazer com os outros brasileiros?", questionou.