Rússia rejeitará carne com ractopamina

O Serviço Federal de Vigilância Fitosanitária e Veterinária da Rússia divulgou que, a partir de 15 de dezembro, as importações de carnes e derivados só estarão aptas a desembarcar no país caso apresentem certificados laboratoriais atestando a ausência de ractopamina. 

A Rússia exige que os exames para detectarem a presença de ractopamina na carne sejam realizados no país exportador, em laboratórios reconhecidos por seu serviço de vigilância veterinária. Caso os produtos importados não apresentem os exames laboratoriais, o órgão os conduzirá e isso poderá implicar em vários dias de retenção da carga, gerando custos adicionais ao país exportador. Se a ractopamina for encontrada, os produtos serão devolvidos ao país de origem.

A ractopamina pertence ao grupo dos agonistas beta-adrenérgicos e, no organismo animal, atua desviando os nutrientes da deposição de gordura para a produção de tecidos musculares, promovendo o crescimento e ajudando a reduzir os custos de produção.

Nos Estados Unidos, a ractopamina pode ser utilizada na ração de suínos e bovinos. No Brasil a substância tinha seu uso autorizado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a suinocultura desde 2002. Em 2011 o MAPA autorizou a utilização para o confinamento de bovinos. O Brasil baniu o uso da substância em novembro passado. A proibição estará em vigor até que o país possa estabelecer um sistema de segregação para carnes de bovinos e suínos produzidos para os mercados onde a ractopamina é proibida.

Em julho, a Comissão Alimentar do Codex Alimentarius, órgão que estabelece os padrões de qualidade dos alimentos em nível internacional, concluiu, por meio de pesquisas científicas realizadas pelo Comitê Conjunto de Especialistas sobre Aditivos Alimentícios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que a utilização da ractopamina na produção animal não tem impacto sobre a saúde dos consumidores. A utilização da substância foi aprovada neste acordo internacional e seus limites de uso foram estipulados.

Atualmente, a substância é proibida nos países da União Europeia e na China, importantes consumidores mundiais de proteínas animais e que sinalizaram no sentido da manutenção de suas proibições. O desrespeito a um acordo internacional pode ser justificativa para denúncias e disputas comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A decisão russa afeta diretamente o Brasil, Estados Unidos, Canadá e México. A Federação de Exportadores de Carne dos Estados Unidos (USMEF) relata que os prejuízos do país poderiam chegar a US$500 milhões por ano. Os Estado Unidos solicitaram à Rússia o cancelamento da nova norma. O governo canadense pediu o adiamento da proibição da substância para fevereiro de 2013. O governo mexicano ainda não se pronunciou.

A Rússia é um importante cliente das carnes brasileiras, principalmente a bovina e a suína. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de janeiro a novembro deste ano, o volume de produtos bovinos embarcados, considerando carne in natura, industrializada e miúdos, foi de 305,6 mil toneladas equivalente carcaça (tec), o que corresponde a 17,5% do total embarcado. Vale destacar que, considerando a Rússia, os embarques do acumulado deste ano superaram em 2,7% todo o volume embarcado em 2011.  No mesmo período, o faturamento foi de US$984,3 milhões, 18,3% da receita total.

Em relação à carne suína, a Rússia importou 121,5 mil tec, de janeiro a novembro deste ano. Isto representa 22,4% do total embarcado pelo Brasil, mesmo com estados produtores importantes, como Rio Grande do Sul e Paraná, estando praticamente o ano todo sob embargo. No mesmo período, a receita brasileira com a venda de carne suína para o país foi de US$350,2 milhões, 24,5% do faturamento total.

O estreitamento em relação à ractopamina nas proteínas animais que acessam o mercado russo aconteceu no mesmo dia em que o Senado dos Estados Unidos votou a favor de uma medida para identificar e aplicar sanções contra violadores dos direitos humanos, como parte de uma lei de expansão do comércio com a Rússia. Em relação ao Brasil, a ação aconteceu dias após o comunicado do MAPA sobre o fim do embargo russo, que durou cerca de um ano e cinco meses e atingiu o Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul, motivados por divergências entre as exigências russas e as medidas sanitárias adotadas pelos frigoríficos no Brasil.

A ractopamina não é um antibiótico, hormônio, esteroide ou é oriunda de um organismo geneticamente modificado. Não existem estudos científicos que comprovem malefícios ao organismo humano, assim como não foi detectado nenhum caso de intoxicação humana pela substância.

Independente da motivação da norma russa, situações como esta afetam negativamente o país exportador através do temor pelo possível embargo de um cliente importante. No caso do Brasil, remarcam a necessidade da desconcentração do volume exportado para poucos países.