A verdadeira natureza dos passivos ambientais

A insistência na aplicação do novo "Código Florestal" - que não é código e nem florestal - em áreas urbanas já está gerando uma imensa perda de valor de terrenos privados situados nas tais "Áreas de Preservação Permanente" de margens de rios.Ecólatras querem que tais áreas não sejam ocupadas mesmo quando imediatamente à montante e à jusante a urbanização consolidada já seja um fato.

Considerada a aplicação do tal "código" em terrenos situados em áreas urbanas ao longo de rios como o Paraíba do Sul, a regra seria de 200 metros. Trata-se de uma inútil perda de valor para o conjunto da economia, sem ganhos necessários para o meio ambiente.  Nos lugares onde tais terrenos já estão sendo inviabilizados para algum tipo de uso sensato, começam a instalar-se ou ampliar-se as favelas.  Aí, sim, tudo pode.  Estão sendo inviabilizados, também, terrenos "do outro lado da rua" em cidades como Resende, onde um calçadão e uma pista de rolamento margeiam o rio Paraíba do Sul.

A lei revisada concedeu algumas isenções a pequenas propriedades rurais, mas não fez qualquer referência às áreas urbanas.  Então, um lote de 2.000 metros numa área urbana pode sofrer restrições muito mais severas do que propriedades muito maiores no meio rural.

Esse passivo econômico não foi incluído nos cálculos da EMBRAPA quando apresentou ao congresso a estimativa de redução de áreas agrícolas em função da aplicação dos dispositivos legais.

Fora esse, o outro grande passivo ambiental do Brasil de hoje é, sem sombra de dúvida, o passivo criado pela péssima gestão ambiental do país.  Afinal, o MMA poderia ter alguma ideia de qual o passivo decorrente da necessidade de desapropriação de áreas privadas incorporadas a unidades de conservação!  E os governos estaduais também.  Quem sabe o IPEA se coça e inclui esses valores na conta do passivo econômico-ambiental da nação brasileira.

Mas não - essa gente prefere manter a total falta de transparência - "accountability", em inglês - sobre os custos de desapropriação das unidades de conservação já criadas e sobre aquelas que estão em processo de criação.