Cartilha Código Florestal - Passo a Passo

O novo Código Florestal, aprovado em maio de 2012, ainda gera muitas dúvidas entre os produtores rurais. Desde o início das discussões, a Famato participou ativamente dos debates para construção da legislação ambiental, realizando palestras no interior de Mato Grosso, mobilizações com os produtores em Brasília junto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), participação em inúmeras reuniões e produção de materiais informativos. Além disso, a pedido do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Famato preparou uma cartilha para informar sobre as principais mudanças na lei ambiental e orientar os procedimentos a serem adotados a partir de agora. A publicação, "Código Florestal - Passo a Passo", será distribuída durante os treinamentos do Senar-MT.

Segundo o presidente do Sistema Famato, Rui Prado, na cartilha o produtor poderá tirar suas dúvidas sobre regras e prazos gerais, como aderir à regularização, multas e infrações, Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e perguntas frequentes. "Ainda estamos longe do fim deste processo. Agora o assunto deve ser tratado na esfera estadual e continuamos nosso trabalho, participando de todos os fóruns existentes e orientando os produtores rurais na sua regularização à nova legislação ambiental", destaca Prado.

Seminários Código Florestal - Como parte das ações de orientação sobre o novo Código Florestal, os Sindicatos Rurais, Senar-MT e Famato estão promovendo em nove municípios do estado o "Seminário Novo Código Florestal", apresentado pelo especialista nas áreas ambiental e fundiária e consultor da CNA, Rodrigo Justus. A palestra apresenta os desafios e perspectivas da nova lei ambiental brasileira. Ao final estão sendo distribuídos exemplares da cartilha para os participantes.

O diretor de relações institucionais da Famato, Rogério Romanini, tem pontuado na abertura dos seminários, que a Famato espera que o processo de adequação do MT Legal seja feito o quanto antes e em consonância com a lei federal. "O prazo para adequar o programa estadual à lei federal termina em 25 de maio e é importante que haja condições mínimas no aparato governamental para que os produtores rurais possam se regularizar perante o órgão ambiental estadual", destaca o diretor da Famato.